Juiz manda afastar todos os vereadores da Câmara Municipal

O juiz da 1ªVara de Caucaia (CE), Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, determinou, ontem, em caráter liminar, o afastamento imediato de todos os 14 vereadores da Câmara Municipal daquele município. A decisão foi na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual.

O magistrado considerou procedente a denúncia que acusa os vereadores de Caucaia de, individualmente, efetivarem contratos com a empresa Francar - Locação de Veículos, supostamente fantasma. De acordo com a ação, foram feitos dois contratos com a Francar por cada um dos vereadores. O primeiro (no período de 01/03 a 31/12/06) no valor de R$ 368.200 e o segundo, um aditivo, prorrogando-o (até 31/12/07), de R$ 441.840. O referido processo também envolve familares dos parlamentares como Francisco Deuzinho de Oliveira (pai do vereador Deuzinho Filho) e Leonardo Correa Barros (irmão da vereadora Luciana Barros).

Na decisão, o juiz argumentou que ´o afastamento dos Senhores Vereadores em um primeiro momento pode indicar uma crise institucional pela incidência de vazio de poder, mas esse receio é logo afastado, pois temos suplentes, todos aptos, segundo a Justiça Eleitoral, a exercer a mais nobre função da democracia, ou seja, representar o povo de Caucaia, junto à Câmara Municipal de Caucaia. A crise institucional nascerá na instituição diante da inércia do Poder Judiciário face a provocação exercida pelo Ministério Público, quando dinamiza as suas altas e relevantes atribuições constitucionais diferidas a partir da Constituição Cidadã de 1988´.

Biserril mandou ainda que o presidente do Legislativo afastado, vereador Luiz Ricardo Sales, convoque e dê posse aos 14 suplentes.