Orçamento é aprovado depois de 10 horas de debate na Assembléia

Com o fim do impasse entre governo e a Defensoria Pública do Estado, a Assembléia Legislativa aprovou na noite de ontem, depois de 10 horas de debate, o orçamento do governo do estado para 2008, estimado em 6,1 bilhões de reais, o que representa um aumento na ordem de 12% em relação ao orçamento de 2007 fixado em 5,414 bilhões de reais.

A votação do orçamento só foi possível após a assinatura de um acordo assinado pela defensora pública geral, Ana Flávia Vidigal Sampaio, e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Pavão Filho (PDT), por meio do qual o governo do Estado cumpre a sentença judicial que determinou autonomia financeira à Defensoria Pública, destinando ao órgão R$ 11 milhões do orçamento anual.

Durante todo o dia, os deputados de oposição ainda tentaram adiar a votação apresentando dezenas de emendas e ameaçando defendê-las em plenário, o que levaria à várias sessões extraordinárias entrando pela madrugada. O adiamento traria mais desgaste ao governo, já que sem o orçamento, o estado ficaria sem poder de investimento e sem mesmo quitar suas dívidas com seus fornecedores. Somente o deputado Max Barros (DEM) apresentou 72 emendas, que foram rejeitadas pela maioria dos deputados.

Esquecendo do passado, quando os deputados eram “proibidos” pelo poder executivo de apresentar emendas, Barros disse que estava em seu direito de deputado e que a Assembléia não poderia aceitar o projeto de orçamento “pronto e acabado” como desejava o Palácio dos Leões. “Se antes não podia, não é problema meu. Mas sim dos deputados que aqui estavam”, desculpou-se.

O direito de apresentar emendas foi restituído no parlamento maranhense pelo ex-governador José Reinaldo Tavares.

O líder do governo, deputado Edivaldo Holanda (PTC), disse que o governador Jackson Lago tratou a Assembléia com o maior respeito e ainda destinou 69, 3 milhões de reais para serem distribuídos de maneira igualitária entre os 42 deputados que compõem o Legislativo, independente de sua coloração partidária. Cada deputado terá direito de apresentar emendas de até 1,6 milhão para as áreas de saúde, infra-estrutura, educação e cultura. “Esse sim é um governo democrático”, destacou Holanda.

Além do líder do governo, ocuparam a tribuna da Assembléia para defender a aprovação do orçamento, os deputados Penaldon Jorge (PSC), Rubens Pereira Júnior (PRTB), e Marcelo Tavares (PSB), que destacaram o compromisso social do governo Jackson e o seu compromisso com a educação e a saúde do estado. Penaldon ressaltou que o governo destina no orçamento, 850 milhões de reais para serem investidos no ensino fundamental, sem que isso seja sua obrigação. “O Maranhão dá um exemplo, e entra com sua parte na construção do Fundeb, que não deve se limitar apenas a recursos federais e municipais, discursou.

Em seu pronunciamento, o deputado Rubens Júnior fez um comparativo entre os orçamentos de 2007 e 2008 para mostrar a seus colegas de plenário o significado de um governo voltado para os interesses populares. E, de posse de um estudo, apontou acréscimo de 154,31% somente para as áreas de assistência social. “É uma prova de um governo voltado para a área social, o que demonstra o governo que a gente tem”, observou.

O plenário aprovou o orçamento com quatro emendas, duas delas apresentadas pela Comissão de Orçamento da Assembléia, sendo que a primeira destina R$ 11 milhões para a Defensoria Pública e a segunda, R$ 500 mil para o Hospital Aldenora Belo. As outras duas aprovadas são um ‘emendão’ no valor de R$ 69,3 milhões, e a última para a construção de um hospital em Imperatriz, apresentada pelo deputado Antonio Pereira (DEM) e assinada por todos os deputado, no valor de 750 mil reais..

Mesmo com a decisão do líder interino da oposição deputado Chico Gomes em encaminhar a votação pela aprovação do orçamento, os deputados Max Barros, Victor Mendes (PV), Raimundo Cutrim (DEM) e Helena Heluy (PT) votaram contra o orçamento. Barros criticou a maneira rápida com que o orçamento foi aprovado e disse que não aceitava o afogadilho.

O que foi rebatido pela liderança do governo, lembrando que o orçamento já se encontrava na Assembléia desde o mês de outubro, e que o deputado poderia tê-lo lido e discutido com seus pares.

Ao final da exaustiva sessão, o presidente interino da Assembléia, deputado Pavão Filho (PDT) foi categórico ao afirmar que a aprovação do orçamento significa uma vitória para o povo. “Cumprimos com o nosso dever e entregamos a toda sociedade a principal peça de uma administração pública”, disse.

MP do salário mínimo – Em meio à demorada sessão, o deputado Edivaldo Holanda anunciou que o governador Jackson Lago enviará hoje àquela Casa uma Medida Provisória estabelecendo em R$ 413,00 o novo salário mínimo do funcionalismo estadual.