Secretários participam de ato nacional contra trabalho escravo

Os secretários do Trabalho e Economia Solidária, Terezinha Fernandes, e dos Direitos Humanos, Sávio Dino, participaram ontem, em Brasília, do “Ato Nacional contra o Trabalho Escravo: PEC 438, aprovação já!” e de uma audiência pública no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A reunião teve o objetivo de sensibilizar o parlamento federal a colocar na pauta de votações daquela Casa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N°438/2001, a chamada “PEC do Trabalho Escravo”, que estabelece a expropriação das propriedades onde for constatada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.

O evento, organizado pelo Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo, reuniu centenas de pessoas dos estados do Maranhão, Pará, Mato Grosso e Tocantins. A caravana maranhense contou com representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

Eles foram recebidos pelos presidentes da Câmara Federal, Arlindo Chinglia (PT/SP), do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), pelo presidente da subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão de Trabalho do Senado, senador José Nery (PSOL-PA) e pelo deputado federal Paulo Rocha (PT/PA), da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo, na Câmara.

Na ocasião, Chinaglia assumiu o compromisso de colocar a PEC em pauta para votação em plenário, ainda neste semestre. A proposta, já foi aprovada no Senado Federal e aguarda desde agosto de 2004 a votação em segundo turno no Plenário da Câmara. Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista na primeira votação (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a matéria terá que retornar ao Senado depois de aprovada no Plenário da Câmara.

Após a audiência, os manifestantes e representantes dos poderes públicos nos estado do Maranhão, Pará, Tocantins e Mato Grosso, abraçaram o prédio do Congresso Nacional, num gesto de confiança.

Segundo a secretária Terezinha Fernandes foi uma audiência muito bonita, com forte apelo às autoridades para o drama da escravidão de trabalhadores no Brasil e é grande a confiança de que agora a PEC seja votada na Câmara Federal. “A aprovação da PEC do Trabalho Escravo pode representar o fim da impunidade”, afirmou.