Deputado destaca em Brasília iniciativa do Tribunal de Justiça

Licença-maternidade

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 7, para parabenizar o Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, pela iniciativa da corte, tomada na sessão plenária administrativa de 5 de março, de estender a licença-maternidade de servidoras do Judiciário estadual de 120 para 180 dias.

No momento em que foi concedida a palavra ao parlamentar, a sessão era presidida por uma mulher, a deputada Íris Araújo. “Quero, senhora presidenta, com a feliz coincidência de estar uma mulher a presidir esta sessão, congratular-me com o presidente e desembargador Raimundo Cutrim, com o corregedor e desembargador Jamil Gedeon e todos os demais juízes e juízas de meu estado que estão à frente de mais essa importante iniciativa”, elogiou Dino.

No início do seu pronunciamento, Dino citou um discurso anterior, do deputado Paulo Rubem, sobre a Lei Maria da Penha e a necessidade de o Poder Judiciário se adaptar a uma nova fase e criar as estruturas necessárias para o adequado cumprimento da lei, para viabilizar que os direitos e deveres não deixem de ser concretizados.

O parlamentar maranhense também lembrou que a aprovação do requerimento atendeu a uma solicitação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (Sindjus-MA). Flávio Dino ressaltou que o pedido convergiu com uma das principais preocupações da bancada feminina da Câmara. “O Tribunal de Justiça entende que é fundamental, para a preservação da maternidade e o direito à infância daí derivado, vinculado a esse direito, que haja uma extensão da licença-gestante de 120 para 180 dias”, completou o deputado.

Integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Flávio Dino votou em favor da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no órgão técnico, para estender a licença-maternidade no Brasil de 120 para 180 dias.