A manifestação do Dr. Dallari

A independência do Judiciário tem sido uma das pregações das associações dos magistrados pelo país afora, assim como uma das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça, da OAB e do Ministério Público. Posição, aliás, defendida ao longo do tempo pela linha editorial do Jornal Pequeno, que, inclusive, tem recebido críticas acerbas de parte da imprensa e de políticos que ainda ousam acreditar na manipulação dos poderes da República.

O artigo do jurista Dalmo Dallari citando a incompreensível decisão do juiz Napoleão Maia de conceder o acesso do engenheiro Fernando Sarney a um processo que corre sobre segredo de Justiça é daqueles de “lavar a alma”, como frisa a decantada expressão popular.

Mais que isso, entretanto, é preciso destacar o chamamento que Dallari faz à moralização do Judiciário. Quando lembra que o juiz é um ser humano, com todas as suas virtudes e defeitos, mas que a grandiosidade de sua função impõe um comportamento escorreito, o Dr. está dando voz a um requentado clamor popular. Não se defende apenas a moral burguesa que nos impõe a honestidade e a isenção no trato das apelações jurisdicionais. Quer-se também preservar uma instituição cujo múnus público é o julgamento de todas as diferenças que a convivência em sociedade nos impõe.

Foi triste para o Poder Judiciário a decisão do Juiz Napoleão Maia, que, agindo contra todas as orientações legais, todas as jurisprudências, arvorou-se de um poder acima das leis e dos princípios jurídicos que devem nortear a Justiça.

Agora não somos nós que estamos dizendo. O Dr. Dallari, em sua manifestação, catalisa o que ficou subentendido no filme “Justiça Para Todos”. Nenhuma dúvida, como diz o jurista, de que o juiz Napoleão Maia, contrariando inclusive decisões suas, deu manifesta proteção aos interesses da família Sarney.

Não se trata de um crime comum. Houve, indiscutivelmente, a transgressão de regras eleitorais básicas. Ao arrepio da lei, a movimentação ilegal de dinheiro às vésperas de uma eleição com o visível intuito de reforçar o caixa de campanha de Roseana Sarney.

Fique claro, portanto, de uma vez por todas, que o Jornal Pequeno não foi intransigente em suas admoestações contra a decisão do ministro Napoleão Maia. Ficou, de fato, comprometida a autoridade e a moral do Poder Judiciário. Este, antes de todos os poderes, não pode se manter sob a defectível suspeição de tráfico de influência. O Dr. Dallari merece o respeito da Nação e deve ser lido e divulgado por todos os que se preocupam em resguardar a dignidade política deste país.