Novo pacto pelo desenvolvimento do Nordeste

Flávio Dino

A desigualdade social no Brasil, que historicamente emperra parte considerável dos programas de desenvolvimento lançados governo após governo, é ainda maior na região Nordeste. O mais recente estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as regiões brasileiras constatou o óbvio – o Nordeste é a região mais desigual do país. Entre as causas de tal descompasso regional, tão característico do modelo brasileiro de crescimento, está a omissão dos próprios governos, que não se empenham em garantir a todas as regiões as mesmas condições e incentivos para que consigam tirar partido de suas potencialidades.

Nas últimas décadas, o Nordeste, após séculos relegado a fornecedor de mão-de-obra barata para a construção, especialmente no Sul e Sudeste, começou a esboçar reações significativas, chegando a obter taxas de crescimento superiores às do país. Entretanto, mesmo nesse novo contexto as condições econômicas e sociais da região continuam defasadas em comparação às demais: contribuímos com apenas 14% do Produto Interno Bruto (PIB), apesar de concentrar 28% da população brasileira; a taxa de analfabetismo na faixa com mais de 10 anos é de 18,9%, a mais alta do país; menos de 75% do lixo produzido na região é coletado; só 48,5% dos domicílios usufruem de rede de esgoto ou fossa séptica.

São indicadores que ganharam nova chance de serem revertidos diante do compromisso assumido no final do ano passado pela Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, o qual apóio e reitero. O compromisso é dar continuidade ao processo de formulação de novas políticas de desenvolvimento regional para o Nordeste, envolvendo governadores e prefeitos, Ministérios ligados à questão regional e também a nova Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

Ele foi selado durante o seminário “O Nordeste e a Perspectiva de Crescimento – A Atuação dos Bancos Federais na Região”, realizado em novembro pela Bancada com o objetivo de discutir uma atuação integrada desses bancos em nossa região. Os parlamentares constataram que a desarticulação entre essas instituições oficiais resultava, muitas vezes, em ações superpostas em algumas áreas, enquanto outras não eram atendidas.

O Seminário teve como principal resultado outro compromisso, dessa vez dos presidentes dos bancos federais - Banco do Nordeste (BNB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF). Eles se comprometeram em rever a forma de atuar na região, ampliar a rede de atendimento e trabalhar de forma integrada em benefício do Nordeste.

São dois compromissos muito importantes para os nordestinos. No caso dos bancos federais, porque os estados da região têm pouca capacidade de investir e a Sudene ainda não está efetivamente implantada, restando-lhes como única fonte estável de recurso o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Porém, operacionalizado pelo BNB, o Fundo já mostra sinais de saturação, como apontaram os dados apresentados no Seminário. Além disso, instituições importantes para o desenvolvimento do país, como o BNDES, historicamente vêm aplicando menos do que deveriam na região – apenas 8% de seu orçamento, quando pelo critério populacional essa fatia deveria ser de 28%.

Já o nosso compromisso de parlamentares da Bancada é o de buscar uma melhor organização da aplicação de nossas emendas na região, visando investir esses recursos de modo articulado para resolver problemas estruturais.

Os desafios são grandes e antigos conhecidos do Nordeste – além da distribuição desigual de recursos públicos, precisamos ultrapassar também o excesso de burocracia exigida para a aprovação dos projetos de desenvolvimento e a baixa capacidade de gestão dos municípios, que dificulta a ação conjunta dos bancos e a ampliação dos investimentos.

Um levantamento da Caixa divulgado no Seminário mostra que nenhum município da região obteve a classificação “alta capacidade de gestão”. Por isso, uma das propostas do Seminário é que os bancos devem operar financiamentos específicos para melhorar a capacidade de gestão dos municípios e estender essa intervenção a diversos setores, da infra-estrutura ao atendimento à população.

Este Seminário, portanto, tem o potencial de se transformar num marco para o futuro do Nordeste e, assim, do Maranhão. O histórico déficit financeiro da região, aliado ao analfabetismo, ao baixo grau de qualificação da população, à concentração da População Economicamente Ativa (PEA) na agricultura e ao baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos gritam que é preciso um esforço bem maior do que o atual para alavancar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades no Nordeste brasileiro. As instituições financeiras são parte da solução desses problemas e devem trabalhar em conjunto com o Parlamento e os governos federal, estaduais e municipais.

O deputado federal Flávio Dino escreve para o Jornal Pequeno às quartas-feiras.