Moralização do Judiciário - Dalmo Dallari condena decisão que beneficiou Fernando Sarney

Dalmo Dallari

A existência de um Judiciário independente e imparcial é requisito essencial da democracia, mas é preciso acrescentar que a garantia formal desses atributos exige, para sua concretização, que os magistrados de todos os níveis tenham comportamento compatível com a dignidade e as responsabilidades de seus cargos, tanto no desempenho de suas funções quanto em suas manifestações públicas. O juiz é antes de tudo, um ser humano, com todas as peculiaridades inerentes a essa condição, mas, pela importância política e social de suas funções, deve comportar-se, em todas as circunstâncias, de modo que não comprometa, de qualquer modo, a autoridade e a respeitabilidade do Poder Judiciário, que são valores fundamentais da convivência civilizada moderna e por isso constituem direitos de todo o povo.

Fatos recentes, envolvendo um magistrado integrante do Superior Tribunal de Justiça, causaram escândalo e revolta, tanto nos meios judiciários quanto entre os que acreditam no Judiciário como guarda da Constituição e padrão de moralidade pública. Os fatos aqui referidos envolvem decisões e pronunciamentos públicos do ministro Napoleão Maia, que é um dos juízes integrantes do Superior Tribunal de Justiça. Contrariando súmula do Supremo Tribunal Federal que é uma síntese de decisões semelhantes proferidas em vários casos, e, mais ainda, em contradição com outras decisões suas tomadas recentemente, o ministro Napoleão Maia deu manifesta e privilegiada proteção aos interesses da família Sarney; em casos nos quais o filho do senador José Sarney, o empresário Fernando Sarney, que administra negócios da família, está sendo investigado com base em indícios de movimentação ilegal de dinheiro da família, às vésperas das eleições de 2006, incluindo saques de dinheiro num montante de mais de RS 3, 5 milhões. Com fundamento em tais indícios, a Polícia Federal instaurou um inquérito sigiloso - modalidade que é permitida por lei quando existe a possibilidade de que, conhecendo os pormenores do inquérito e os rumos das investigações, o investigado destrua ou altere provas ou crie obstáculos à apuração dos fatos e à identificação dos responsáveis. Sabendo disso, obviamente, e contrariando decisões suas adotadas em outros casos, bem como decisões da Justiça Federal e de Tribunais Superiores, o ministro Napoleão Maia concedeu aos advogados de Fernando Sarney o direito de acesso aos dados sigilosos do inquérito. É muito significativo o fato de que ele próprio havia rejeitado pedido semelhante feito, em outro caso, por advogados de um investigado na Polícia Federal de São Paulo.

Exige-se de todos os magistrados comportamento compatível com a dignidade do cargo

Sabedor da estranheza causada pelo injustificável privilégio concedido ao investigado Sarney, o ministro Maia manifestou-se pela imprensa, com incrível ligeireza, dizendo que “há políticos tão blindados pela sociedade que suspeita de corrupção não pega neles”. O que fica evidente, por sua esdrúxula manifestação pública, é que o ministro Napoleão Maia faz parte da blindagem que ele reconhece existir. Aí está um conjunto de fatos que, por comprometer a boa imagem, a autoridade e a respeitabilidade do Poder Judiciário, deve merecer especial atenção da Ordem dos Advogados do Brasil e da Procuradoria-Geral da República, que têm legitimidade para representara o Conselho Nacional de Justiça, e devem fazer isso, pedindo a punição daquele alto magistrado por procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. A comprovação do mau procedimento já existe, estando consubstanciada nas decisões do ministro e em seu pronunciamento pela imprensa.