Assembléia Legislativa deve votar hoje Orçamento de 2008

O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado estadual Pavão Filho (PDT), declarou, ontem, durante a sessão ordinária da casa, que vai manter a regra praticada no passado de garantir aos deputados que queiram apresentar emendas no Orçamento Geral do Estado que as apresente em destaque.

“A Mesa vai assegurar aos deputados e deputadas o direito de fazer emendas, e nós determinaremos a publicação no Diário em Edição extraordinária antes da votação, para garantir esse direito”, explicou Pavão Filho que acredita que a votação da proposta orçamentária para o exercício de 2008 ocorra nesta quarta-feira.

O Diário da Assembléia desta terça-feira trouxe a publicação da mensagem do governador Jackson Lago, datada de 10 de março de 2008, em cumprimento à deliberação plenária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, tirada no agravo regimental. A mensagem modifica a proposta orçamentária da Defensoria Pública, garantindo autonomia reivindicada pelo órgão. Contudo, respeita as supressões necessárias para enquadrá-las nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dia depois do Executivo enviar mensagem de aditamento à proposta de orçamento geral do Estado, atendendo à decisão judicial, um grupo de defensores públicos do Estado foi até a Assembléia Legislativa solicitar esclarecimentos do plenário e da Presidência da Casa sobre o ofício governamental.

Os defensores foram ouvidos no auditório Fernando Falcão pelos deputados Pavão Filho, Penaldon Jorge (PSC), Helena Heluy (PT), Victor Mendes (PV), Eliziane Gama (PPS) e Cleide Coutinho (PSDB).