Aposentadoria e pobreza

A Assembléia Legislativa do Maranhão tomou a decisão certa ao aprovar nesta segunda-feira o projeto que reorganiza o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e também o Fundo de Combate à Pobreza (FUMACOP).

Os dois são projetos de vanguardas da política administrativa brasileira. Mas vale destacar que o governo pretende investir 100 milhões de reais na agricultura dos 30 municípios com menor índice de desenvolvimento humano no Maranhão.

Sempre será um desafio dos gestores administrativos o combate a essa chaga que nos acostumamos chamar exclusão social, traduzida por impossibilidades como falta de renda, desemprego e falta de assistência aos mais pobres deste país.

A miséria absoluta, embora não seja uma particularidade deste país, é a particularidade de um Brasil rico, de terras férteis e é cada vez mais necessário que se garanta a subsistência daqueles que historicamente foram abandonados pelo poder público.

O governador Jackson Lago conhece essa situação a partir de sua própria carreira política, tanto que, como candidato a governador, foi o responsável por um discurso que aposta na produção, educação, saúde e assistência aos mais pobres.

O deputado Arnaldo Melo tem razão ao colocar o alcance social desse projeto acima das atribuições de mero investimento. Trata-se de priorizar a atividade dos pequenos agricultores, de reforçar a presença do homem no campo. Neste momento é mais imprescindível lutar contra o êxodo rural que apostar em reformas urbanas para uma população que vem às grandes cidades em busca de escolas, hospitais e de um futuro que nem sempre será o melhor para seus filhos.

E essa deve ser uma reivindicação sem cores políticas. Tanto que o deputado Max Barros, useiro e vezeiro de ser contra tudo que venha do atual governo, conseguiu que o projeto do FEPA fosse aprovado com emenda de sua autoria. São momentos como esses que engrandecem o parlamento, quando os homens públicos reconhecem que acima de suas disputas eleitorais está o interesse do povo. A emenda de Max Barros determina que os representantes dos inativos e dos servidores públicos da ativa que passarão a integrar o Conselho Gestor do Fundo sejam indicados pelos sindicatos das respectivas categorias. Isso num projeto em que o relator foi o líder do Governo, deputado Edivaldo Holanda.

O que importa mesmo é que os projetos contemplam antigas aspirações do povo. E que, por iniciativa do Governo e apoio da Assembléia Legislativa a política de aposentadoria está reorganizada nesse Estado e o Fundo de Combate à Pobreza volta a ser tratado como política pública séria no Maranhão.