Nota dos magistrados contesta editorial do Jornal Pequeno

Em nota divulgada ontem o Conselho de Representantes Regionais, órgão integrante da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, tornou pública “a sua preocupação com os termos do Editorial do Jornal Pequeno do dia 09 de março de 2008, com o título “A polícia vítima da Justiça”, que sob o legítimo exercício da liberdade de manifestação de pensamento, mas de forma equivocada e perigosa, coloca em lados opostos o Poder Judiciário e o aparelhamento policial estatal, com manifesto prejuízo para a sociedade”.

Ressaltam que “o Poder Judiciário como guardião da Constituição e das leis sempre defenderá os direitos e garantias individuais, mesmo que por vezes seja mal compreendido por alguns setores da imprensa; lembrando-se que cabe ao Legislativo a tarefa de elaborar as leis e ao Judiciário apenas de cumpri-las”.

Reafirmam, também, “a confiança no Poder Judiciário do Maranhão, que claramente tem buscado, ao longo dos últimos anos, aperfeiçoar a prestação jurisdicional e se aproximar da sociedade, sem, contudo, abrir mão de seu dever de atuar com independência e de zelar pela preservação do princípio da legalidade e, sobretudo, do Estado Democrático de Direito”.