Deputados aprovam modificações no Fundo de Combate à Pobreza e no Fepa

A Assembléia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (10), dois projetos do Governo do Estado. Um reorganiza o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e outro estrutura o Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop), através do qual o Executivo pretende investir em torno de R$ 100 milhões na agricultura dos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A informação foi prestada pelo relator deste último projeto, Arnaldo Melo (PSDB), ao enfatizar que o governo pretende priorizar investimentos na agricultura nos municípios maranhenses mais pobres.

Com a estruturação do Fumacop, o relator disse que o projeto cria cargos na estrutura da Secretaria de Planejamento e Orçamento, para garantir que o fundo venha atuar, aplicando as ações projetadas pelo governo para 2008. O projeto cria, por exemplo, o Conselho de Inclusão Social e uma superintendência, entre outras funções, para executar as ações do Fumacop. Arnaldo Melo fez um apelo para que os colegas de plenário aprovassem o projeto, o que terminou acontecendo, em função do alcance social dele, com prioridades no investimento na área agrícola dos municípios mais pobres.

O projeto que reorganiza o Fepa foi aprovado com emenda do deputado Max Barros (DEM), que determina que os representantes dos inativos e dos servidores públicos da ativa, que passarão a integrar o Conselho Gestor do Fundo, sejam indicados pelos sindicatos das respectivas categorias. O projeto foi relatado pelo líder do Governo, Edivaldo Holanda (PTC), que apresentou parecer favorável aprovado dentro das comissões técnicas e, em seguida, também em plenário, com a emenda.

Os parlamentares aceitaram o argumento do deputado Max Barros, de que assim como os secretários de Estado são indicados pelo governador, os dois representantes dos inativos e funcionários da ativa devem ser apontados pelos sindicatos das categorias para compor o Conselho. O deputado alegou também que o Fepa administre recursos e bens de propriedade do funcionalismo público, o que tornaria “democrática” a aprovação da emenda, o que terminou acontecendo também em plenário. Os dois projetos e a modificação vão para a apreciação do governador.