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Novas regras para cartões corporativos entram em vigor segunda-feira

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Data de Publicação: 1 de março de 2008
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O secretário-executivo da CGU (Controladoria Geral da União), Luiz Navarro, disse que a partir de segunda-feira os ministérios e órgãos federais terão de se adequar às novas regras para as contas do tipo B e o uso de cartões de crédito corporativos. Os limites para saques por meio de cartões e criação de novas contas estava previsto no decreto presidencial 6.370, de 1º de fevereiro.

Navarro afirmou que pelo decreto, os órgãos federais terão liberdade para disciplinar os saques via cartões corporativos, de acordo com suas necessidades. Mas deverão respeitar a ordem de autorizar o saque (máximo) de 30% do limite e justificar o uso do dinheiro.

Contas – Pelo decreto, a partir de segunda-feira ficarão proibidas as aberturas de novas contas do tipo B. Por esse mecanismo, eram abertas contas bancárias em nome de um determinado funcionário público e nelas eram depositados recursos que poderiam ser sacados ou emitidos cheques. Porém, as contas do tipo B já existentes poderão continuar em uso. Segundo o decreto presidencial, essas contas deverão ser suspensas definitivamente até o dia 2 de junho de 2008.

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