Ex-prefeita de São Mateus terá de devolver mais de R$ 3 milhões

CONDENADA PELO TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou, na sessão plenária da última quarta-feira, 27, a prestação de contas da ex-prefeita de São Mateus, Ana Maria Nunes Correa de Castro, referente ao exercício financeiro de 2002. Com a rejeição de suas contas, a ex-prefeita foi condenada a repor R$ 3.095 milhões (três milhões e noventa e cinco mil reais) aos cofres do município, total resultante de despesas indevidas ou não comprovadas.

Entre mais de vinte irregularidades detectadas pela análise do TCE, destacam-se ausência de empenhos e folhas de pagamento de pessoal naquele exercício no montante de R$ 3.064 milhões (três milhões e sessenta e quatro mil reais), comprovação de despesas com nota fiscal com data de emissão vencida no total de R$ 40,3 mil e ausência de contrato de locação de imóvel no valor anual de R$ 180 mil.

A lista inclui ainda descumprimento da determinação de investir o mínimo de 60% dos recursos do Fundef na valorização dos profissionais do magistério, aplicação de recursos na Saúde abaixo do mínimo constitucional e repasse ao Legislativo Municipal acima do teto constitucional.

Além do débito, a ex-prefeita terá que pagar multas que chegam a R$ 414,9 mil. Desse total, R$ 309,5 mil correspondem a 10% sobre o valor do débito, de acordo com a Lei Orgânica do TCE.

Na mesma sessão, o Tribunal também desaprovou as contas de Bernadeth Nogueira dos S. Cerqueira (Grajaú, 2004) devido a irregularidades como despesas não comprovadas do Fundef, descumprimento do mínimo constitucional em Educação e Saúde e ausência de Relatórios de Gestão Fiscal. A ex-prefeita foi condenada a repor R$ 757,3 mil ao erário, além do pagamento de multas que somadas chegam a R$ 144,4 mil. O TCE desaprovou, ainda, as contas de José de Ribamar Rêgo Ribeiro (ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Colinas, exercício de 2005).

Foram aprovadas as contas da ex-prefeita Fernanda Maria Almeida de Carvalho Bacelar (Aldeias Altas, 2003, em grau de recurso) e Natércia Maria de Castro (Lago dos Rodrigues, 2004, Fundo Municipal de Saúde). (Ascom/TCE)