Governo cria 1.408 vagas para o sistema prisional do Estado

Ao receber em São Luís a visita dos membros da CPI do Sistema Carcerário, a cúpula da Secretaria de Segurança Cidadã anunciou, nesta sexta-feira (29), que 1.408 vagas estão sendo criadas no sistema prisional do Estado, para combater o problema da superlotação carcerária tanto na capital quanto no interior do Estado.

O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Sindonis Souza da Cruz, que acompanhou a visita dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, forneceu aos deputados informações detalhadas sobre todos os investimentos que o Governo do Maranhão, em parceria com o Ministério da Justiça, está realizando para a melhoria e ampliação do sistema prisional do Estado.

Durante a visita à CCPJ do Anil e ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Sindonis Cruz, na condição de representante da secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, também acompanhou os deputados na visita às obras do centro de ressocialização, em fase de construção na área de Pedrinhas, com vagas previstas para 400 presos.

O secretário-adjunto de Administração Penitenciária explicou que o governo pretende inaugurar, até o final do mês de março, o centro que abrigará presos provisórios que se encontram alojados em delegacias da Polícia Civil. “Este centro de ressocialização será uma unidade moderna e segura, e será também um marco na melhoria da gestão do sistema prisional de nosso Estado”, ressaltou Sindonis Cruz.

Ele fez aos deputados uma explanação acerca do andamento também dos projetos que prevêem a construção de centros de ressocialização em Imperatriz, Santa Inês e Açailândia, além da ampliação do prédio do Presídio São Luís e da construção de uma Penitenciária Feminina na capital.

Após a visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Sindonis Cruz participou, durante a tarde, da audiência pública realizada pela CPI do Sistema Carcerário, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado. Lá, ele foi questionado acerca de denúncias de maus tratos, casos de tortura a presos e sobre a atuação da Força Nacional no sistema prisional do Estado.

Ele explicou que, em razão da situação caótica que havia nos presídios, o Governo do Maranhão se viu obrigado a requisitar a Força Nacional, para reforçar a vigilância penitenciária e auxiliar na elaboração de um regimento interno para procedimentos padrões que deverão ser adotados tanto pelas unidades prisionais quanto pelos agentes penitenciários.

Com a construção das novas unidades, afirmou o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, o governo vai poder controlar a expansão populacional nas cadeias públicas. Sindonis Cruz fez um relato da situação caótica encontrada pelo governador Jackson Lago e lembrou que, diante deste quadro, o governador decretou, em maio de 2007, Situação de Emergência no Sistema Penitenciário do Maranhão. A partir do decreto governamental, a Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) tem trabalhado para diminuir a superpopulação nas cadeias públicas.

Questionado pelo presidente e pelo relator da CPI, deputados federais Neucimar Fraga (PR/RJ) e Domingos Dutra (PT-MA), Sindonis Cruz lembrou que a crise de superlotação no Sistema vinha se arrastando há 12 anos, período em que o Maranhão enviou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apenas quatro projetos propondo a criação de Centros de Ressocialização e cadeias públicas. Desses, três foram construídos: em Timon, em Pedreiras e o Presídio de Segurança Máxima que previa a criação de 312 vagas, mas somente 104 foram concluídas. Sidonis adiantou que, no Governo Roseana Sarney nenhuma unidade prisional foi construída ou solicitada para aliviar o problema da superpopulação carcerária.