DIANTE DE MUITOS PROBLEMAS CONSTATADOS, PRESIDENTE DA CPI AFIRMA - 'Situação carcerária no MA não é diferente do restante do país'

Depois da vistoria nas cadeias de São Luís

Presidente da CPI diz que situação carcerária no Maranhão não é diferente do resto do país

“A situação carcerária do Maranhão não é diferente do resto do país e precida ser urgentemente restruturada”, afirmou, ontem, o presidente da CPI do Sistema Carcerário, deputado Neucimar Braga ao avaliar a visita feita pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito à CCPJ do Anil, Penitenciária de Pedrinhas e Centro de Reintegração e Inclusão Social de Mulheres, em São Luís.

Como em todas as penitenciárias e presídios visitados pelo país, os parlamentares depararam com muitos problemas. Em São Luís, superlotação, denúncias de espancamento, presidiário soropositivo dividindo cela com presos não-infectados, portador de asma sem auxílio médico, encarcerados com ferimentos recentes pedindo ajuda para conter a dor, restos de comida espalhados pelos corredores, alojamento policial desestruturado e ausência do poder público nos processos judiciais foram alguns dos pontos constatados pela CPI do Sistema Carcerário.

“A sugestão da CPI é que haja uma padronização arquitetônica dos presídios, uniformização de normas e procedimentos das cadeias públicas, uso de pulseiras eletrônicas em presos e alteração da legislação penal. Do jeito que está não pode continuar”, disse o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Justiça – Neucimar Fraga se mostrou surpreso com o relato de que a CCPJ do Anil não recebe a visita de um juiz há quatro anos; o promotor só teria comparecido ao local duas vezes no ano passado, e, ainda, que não existe defensor público para os presos. O presidente da CPI afirmou que, por causa deste problema, irá solicitar a integração do Ministério Público com o Tribunal de Justiça, para que haja disciplina nos presídios, quanto à situação dos processos que tramitam na justiça, principalmente aqueles referentes aos casos que já foram julgados, mas que não chegaram ao conhecimento dos favorecidos.

Neucimar também prometeu fazer um relatório e investigar as denúncias de espancamento feitas pelos presos de Pedrinhas. Caso comprovadas, ele garantiu que os culpados serão punidos. “Recebemos, inclusive, a informação de que uma garota de 14 anos teria sofrido abuso sexual de presos dentro da cadeia. Trata-se de uma denúncia grave que precisa ser investigada. Tudo que está sendo dito aqui, tanto por presidiários quanto por representantes do Sistema Penitenciário, não pode nem ser tomado como verdade, nem descartado totalmente. As denúncias estão sendo recebidas, e a partir daí entraremos no processo investigativo”, explicou Neucimar Fraga.

As primeiras impressões do sistema carcerário de São Luís foram apresentadas ontem à tarde, em assembléia com juízes, promotores e Secretaria de Segurança Pública Cidadã.

Presos – Segundo afirmou o presidente da CPI, o relato e a descrição do que os membros da CPI viram nos presídios de São Luís precisam ser de conhecimento do poder público. Cenas chocantes foram presenciadas durante a vistoria. O presidiário Josivan Rodrigues, que está em Pedrinhas, é portador do vírus da aids. Ele chorou ao contar ao deputado Neucimar Fraga sua agonia na cadeia.

“Estou sendo acusado de homicídio, mas nada foi provado contra mim. E por causa diss, estou preso. Minha saúde está debilitada. Tenho aids e preciso de tratamento urgente. Além disso, os meus colegas de cela me rejeitam e têm medo de se contaminar. Não sei mais o que fazer”, disse Josivan.

Maxwell da Silva contou que está preso há quatro anos e três meses, também em Pedrinhas, mas que sua pena era de apenas um ano e cinco meses. Ele reclamou que faltam advogados para defendê-lo e que já teria avisado a diretoria do presídio sobre o cumprimento da pena, mas nada foi feito em prol de sua liberdade.

Colocado em uma das ‘celas castigo’, após terem encontrado em seu poder um chip de celular, Ronilson dos Santos disse que sofre de asma e que vem tendo crises há 15 dias dentro da cadeia. Os companheiros de carceragem contaram que no auge da crise começaram a bater nas grades e gritar por socorro, mas ninguém da enfermaria teria aparecido para socorrer Ronilson.

O presidente da CPI ouviu todas as reclamações. Os deputados Domingos Dutra e Pinto da Itamaraty, do Maranhão, também conversaram com os presos e acompanharam a comitiva na vistoria. “A CPI é bem vinda e necessária. Ouvir os presos é de fundamental importância, porque eles não podem sair das cadeias piores do que entraram. Viver nessas condições só os incita a provocar rebeliões, pondo em risco, principalmente, a vida dos agentes penitenciários”, avaliou Domingos Dutra.

O deputado Pinto da Itamaraty se mostrou indignado com as denúncias de espancamento e frisou que irá cobrar da CPI uma investigação criteriosa do suposto caso envolvendo uma garota de 14 anos, que teria sido obrigada a manter relações sexuais dentro da CCPJ do Anil.

A CPI do Sistema Carcerário espera visitar 17 estabelecimentos penitenciários em todo o Brasil, e elaborar uma radiografia da carceragem em todo o país. “Precisamos de, no mínimo, 220 mil novas vagas nos presídios brasileiros. O governo já prometeu 40 mil até o final do ano, mas isso é apenas um começo. É preciso mudar muita coisa, e essa radiografia é um grande passo para este avanço”, disse o deputado Neucimar Fraga.

Raio X da Cerceragem de São Luís

a) A Penitenciária de Pedrinhas tem capacidade para 512 presos, mas atualmente está com 692 nas celas;

b) Possui 12 agentes por plantão;

c) Ano passado registrou uma morte;

d) Possui um defensor público, que visita a carceragem semanalmente; um juiz, que vai ao local a cada dois meses, além de advogados da Secretaria de Segurança Cidadã;

e) As ‘celas castigo’ encontram-se hoje com 10 presos;

f) A CCPJ do Anil não recebe a visita de um juiz há 4 anos;

g) Não possui defensor público;

h) Celas abrigam o dobro da sua capacidade;

i) Cada preso custa para o Estado do Maranhão R$ 825.