Prejudicados com falha no sistema ficam isentos de multa

POR JOSÉ LINHARES JR.

'DAY AFTER' DA CONFUSÃO NO DETRAN

Pagamento de IPVA pode ser feito apenas com número do Renavam

Depois da confusão causada pela falta de informação e falha no sistema de geração de boletos no site do Detran-MA, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o Banco do Brasil e o próprio Detran anunciaram, no início da tarde de ontem, que o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser feito nas agências do Banco do Brasil.

Para isso, o contribuinte deverá ter apenas o número do Renavam do veículo. “O que aconteceu foi uma falha de comunicação entre as três entidades envolvidas com a arrecadação do IPVA. Contudo, as medidas necessárias já foram tomadas. Além de facilitar o pagamento, as multas serão abolidas”, disse Fernando Rezende, assessor de Desenvolvimento Institucional da Sefaz.

Segundo Fernando, as complicações tiveram início com a mudança do banco arrecadador do imposto. “Depois que o Banco do Brasil assumiu a tarefa, teve de montar todo um novo sistema para a arrecadação. Isso complicou a situação. Afinal, a complexidade dos dados envolvidos é notória”, disse.

Em relação às multas que poderiam recair sobre os atrasos, Fernando Rezende afirmou: “Foi decisão do governo não prejudicar o cidadão por conta de erros que lhe fugiam do controle. Portanto, nenhuma multa será cobrada para as pessoas que foram afetadas pela queda do site do Detran na internet”.