A criação de novas Áreas de Preservação Ambiental no Maranhão e o Projeto de Lei exigindo que toda a madeira fornecida para obras do governo do estado seja originária de áreas reflorestadas são algumas das ações que estão sendo planejadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Estas propostas foram apresentadas pelo titular da Sema, Othelino Neto, no segundo dia da Conferência Estadual de Meio Ambiente, ontem, quinta-feira, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Com tema central “O Maranhão e as Mudanças Climáticas” o evento prossegue até hoje.
Othelino Neto apontou ainda outras ações que contribuíram para o fortalecimento político e institucional da Sema e, conseqüentemente, ao avanço da gestão ambiental no Estado. Entre as ações destacadas pelo secretário estão a estruturação da Secretaria e do Ibama; a aquisição de novas tecnologias e equipamentos; a nomeação de 64 técnicos concursados e a implantação do Sisflora, um sistema informatizado para controle de transporte de madeira, que dificulta a falsificação de guias florestais (GFs) e dá maior agilidade e segurança ao processo.
Aproximadamente 800 delegados vindos de quase a totalidade dos municípios maranhenses estão participando da Conferência Estadual. “A Mitigação das Mudanças Climáticas”, que são as ações corretivas que precisam ser tomadas para reverter os danos ambientais já causados e evitar que novos impactos ao meio ambiente sejam efetivados, foi uma das discussões dos grupos de trabalho reunidos à tarde. “A mudança do modelo de geração de energia, impedir que mais gases de efeito estufa sejam produzidos ou proceder com o tratamento adequado dos resíduos sólidos e líquidos, por exemplo, é uma forma de mitigar as mudanças climáticas”, explicou o palestrante do tema, professor Ozelito Possidônio.
Na Conferência Estadual, cujo propósito é elencar propostas de políticas públicas de meio ambiente para o Maranhão, estão sendo discutidos também os “Termos de Ajustamento de Conduta dos Municípios da Região do Médio Mearim”.
O objetivo dos referidos Termos é sistematizar os organismos de acompanhamento, controle e fiscalização para o enfrentamento dos problemas ambientais verificados naquela região, principalmente em Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale. “Nesses Termos, temos um conjunto de estratégias elaboradas, nas quais acreditamos que, a médio prazo, vai propiciar a melhoria da qualidade de vida da população local”, afirmou o promotor Washington Luís Maciel Cantanhede, palestrante da temática.