Seminário discute atendimento de adolescentes em conflito com a lei

“O adolescente é uma pessoa em condição especial de desenvolvimento. Por isso temos o dever de efetivar ações em favor desta peculiaridade. Nós precisamos conhecer os desejos do adolescente, não somente as necessidades. O nosso desafio é garantir os direitos humanos do adolescente autor de ato infracional”, assim discursou o coordenador de Projetos de Formação da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (ABMP) e supervisor geral do Projeto Justiça Juvenil, Wanderlino Nogueira Neto, durante a palestra “Direitos Humanos”, proferida por ele, na abertura do seminário do Projeto Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral, da ABMP.

O evento foi aberto no começo da noite de quarta-feira, 27, no Hotel Abeville, e termina hoje, 29. O objetivo é discutir a apuração de atos infracionais e o atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Participaram da solenidade, membros do Ministério Público do Maranhão, magistrados, representantes de instituições do Poder Público, integrantes de entidades da sociedade civil organizada e pessoas da comunidade. No começo da cerimônia, as crianças da Orquestra de Percussão da Casa de Acolhida dos Irmãos Maristas executaram o Hino Nacional e temas da cultura popular do Maranhão.

Entre as autoridades presentes na abertura estavam o procurador-geral de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa; a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Eliza Brito Neves dos Santos; a presidente da Associação do Ministério Público (AMPEM), Fabíola Fernandes Faheina Ferreira; a integrante do Caop/IJ, Sandra Soares de Pontes; a subprocuradora-geral para assuntos administrativos, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim.

Também estiveram na cerimônia, o diretor da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, Manoel Onofre Neto, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pe. Jean Marrie Van Dome.

Este é o quarto encontro realizado pela ABMP. Antes, o evento passou pelo Ceará, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Ao todo, 14 seminários serão realizados, englobando 20 estados do país. É a primeira vez que a associação reúne todos os atores sociais para discutir o assunto.

Superação – O discurso do procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, ressaltou a necessidade de reverter os indicadores sociais negativos do Maranhão, o que reflete no atendimento ao adolescente em conflito com a lei. “Ao invés de nos deixar desanimados, estes índices devem nos estimular para a construção de parcerias cada vez mais sólidas para superação da nossa realidade”.

Ele também destacou o esforço do Ministério Público do Maranhão e dos demais operadores do sistema de Justiça, o que resultou em avanços na política de proteção à infância e juventude. “Um dos exemplos é a instalação em 174 cidades maranhenses dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares, o que corresponde a uma cobertura de 80,18% de todo o estado”, enumerou.

Outro que proferiu discurso na cerimônia foi o diretor da ABMP, Manuel Onofre Neto. Para o promotor de Justiça, o Brasil tem uma legislação avançada, mas não consegue avançar na prática. “Esta discussão tem que ser de forma sistêmica, interinstituional, envolvendo todos os atores que trabalham com o adolescente em conflito com a lei. Precisamos criar uma agenda política viável, para implementar verdadeiramente o sistema socioeducativo”, disse.

Investimento – O coordenador-geral da área sócio-educativa, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do adolescente (vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República), Manoel Carlos Formigli, afirmou que o governo brasileiro está promovendo um novo período para o sistema socioeducativo. Um exemplo é o significativo aumento no valor dos recursos financeiros para a área. Até 2010, serão investidos mais de R$ 533 milhões, número dez vezes maior que o do período passado.