Na contramão da sucessão (A fascinação pelo poder)

Opinião

Josemar Pinheiro*

É precipitado o lançamento de candidaturas a prefeito, da forma como está ocorrendo, sem apresentação de qualquer plataforma ou mínimo plano de trabalho de governo. Os candidatos ligados a secretarias ou exercendo cargos parlamentares jogaram-se a conquistar olhares de conquista antes sequer de qualquer reunião partidária que servisse de debate. É sabido que qualquer partido tem o direito de lançar seu candidato próprio, livre de qualquer interferência, e qualquer filiado tem também o direito de pleitear sua candidatura. Mas, candidatura que se preze tem que vir atrelada ao programa partidário ou senão partir de segmentos da sociedade com programa definido e metas a serem alcançadas a curto, médio e longo prazo. O que se verifica são candidaturas prematuras, que consideradas legítimas, são fora de época, principalmente, em se sabendo que somente a partir de 10 de junho poderão chegar ao sistema de escolha partidária que são as convenções de escolha dos candidatos aos cargos de prefeito e vereador para as eleições de outubro do corrente ano. A justiça eleitoral vem procurando se adequar a esses tempos que se antecipam às escolhas partidárias com revisões eleitorais e avançado sistema eletrônico colocado à disposição da democracia.

Os partidos políticos que por lei deveriam divulgar seus estatutos, programas e manifestos, bem como seus projetos de governos e de parlamento não têm feito, colocando os oportunistas e aventureiros a propagar seus anseios eleitorais nos meios de comunicação social (jornais, revistas, rádios e televisões) de acordo com a influência de esquemas ligados aos órgãos públicos que presidem, que, em um sistema eleitoral isento, deveriam se recolher ou então, pelo menos se afastar dos cargos, para divulgarem aquilo personalíssimo e que se confunde com o institucional. Uma coisa é um parlamento, uma câmara ou senado, ou secretaria, qualquer que seja, outra é a utilização dessa máquina como ferramenta para conquista do eleitorado, em choque com a constituição e a lei eleitoral que proíbe essa mistura de candidato com órgão que dirige, permitindo tão somente a divulgação de “caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

A lei eleitoral proíbe campanha eleitoral antecipada e pune com cassação de candidatura e multa os a violam, como espertos ou criminosos. O processo eleitoral fica assim desde o início completamente deturpado no calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a vista complacente de quem pelos menos teria a obrigação de alertar para tais desvios de conduta que prejudicam a democracia e corrompem as eleições.

Com ofertas de arroz, feijão e óleo, ou então, utilizando os órgãos que representam e conduzem, em quadras poliesportivas, a pretexto de serem amantes de esportes, lazer e da juventude e crianças, promovem de modo indisfarçável campanha eleitoral antecipada sem serem molestados ou advertidos pelos responsáveis pela fiscalização da corrida eleitoral. É como se os corredores avançassem antes da bandeira ser erguida nas pistas e já estivessem abastecidos nos cockpits (apoios de abastecimento), largando na frente dos demais e mais adiante chegassem com a faixa de campeões no peito nos pódios.

É lamentável, mas esse é o quadro perverso que está se desenhando nas eleições municipais, verdadeiros leilões anunciados de votos, em que não se discute programas, metas e cenários de futuro, apenas o desejo incontido do candidato de fascínio do poder pelo poder. As comunidades assistem tudo isso, com reivindicações que jamais foram atendidas e pedidos ignorados, longe está de conseguir participar e controlar programas que já deveriam ter cada candidato para levar para discussão em todos os seguimentos, sindicatos, associações e partidos, plataformas que seriam enriquecidas com questionamentos e acréscimos positivos, mudando-se de vez, personalismos, vaidades e primazias de muitos cuja visibilidade é do próprio órgão que ocupa e que chamado para discussão de políticas públicas concretas se escondem no jogo demandas e bastidores que lembram e repetem os tempos antigos onde o rei escolhia e todos batiam palmas fosse qual fosse o escolhido, mesmo que fosse o bufão da corte, ou apenas o cavalo do senador de Roma.

Que comecemos a discutir programas antes de candidaturas e avancemos na conquista de democratização das relações com os eleitores, cansados dessa prática que precisa mudar, porque às vezes até os novos as repetem, numa desconstrução da democracia.

A contribuição necessária é a de discutir as conquistas, os avanços e os recuos na administração pública em cima de cenários que exigem ainda muitos dos que almejam chegar como sucessores dos atuais titulares das prefeituras e câmaras municipais. Oxalá que ouçam as vozes do silêncio e as que clamam por práticas eleitorais sérias, honestas e conseqüentes que valorizem a política e os políticos, passando a enxergá-los com respeito e não com a desconfiança que ameaça as instituições e a democracia nos municípios, no Estado e no país.

*Advogado e jornalista

josemar.pinheiro08@gmail.com