Servidores agradecem pela implantação do Estatuto

Uma comissão de servidores municipais efetivos se reuniu na noite da última segunda-feira, 25, com o prefeito Tadeu Palácio, em seu gabinete, para destacar os ganhos que o Estatuto do Servidor e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), implantados em janeiro de 2007, trouxeram à categoria. No próximo mês, a comissão fará uma homenagem ao prefeito, com a entrega de uma placa que comemora o primeiro ano do Estatuto e do Plano. Entre as melhorias implementadas com esses dois instrumentos de valorização do funcionalismo público, a comissão destacou a melhoria salarial e a definição de uma data-base, além da garantia do servidor poder pagar suas contas em dia.  

“Sabemos reconhecer as coisas boas e por isso viemos agradecer. Com essas medidas implantadas pela Prefeitura saímos do salário mínimo para um patamar salarial muito melhor”, disse a coordenadora da comissão, Marlene Almeida, servidora da secretaria de Educação. Integram a comissão mais de 25 servidores.

“Nosso interesse ao implantar o Plano de Cargos foi beneficiar o servidor e melhorar a vida de todos, porque temos a convicção do valor que os servidores têm para o desenvolvimento da cidade. Fico feliz em estarmos aqui reunidos e todos ressaltarem os avanços significativos que tivermos e afirmarem que valeu à pena”, ressaltou o prefeito.

A servidora da Secretaria de Trânsito e Transporte, Maria da Paz e Silva, disse que com a implantação do Plano de Cargos, todos os servidores, mesmo os com nível médio de escolaridade, recebem vencimentos acima do salário mínimo e que chegam a mil reais. “Muitos não tinham como adquirir a casa própria e hoje podem pagar suas prestações. Além disso, podemos garantir melhor qualidade de vida às nossas famílias e temos crédito no comércio local, passando a ser mais respeitados”, comemorou.

Regulamentação – O Plano de Cargos entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2007, juntamente com o novo Estatuto do Servidor, que trata do provimento de cargos, estágio probatório, promoção e readaptação, acúmulo de cargos e tempo de serviço, dentre outros assuntos que regulamentam a vida do servidor. O plano também estabelece o dia 1º de maio como data-base do funcionalismo municipal. O cumprimento às duas leis também provocou alterações nos percentuais pagos a quem ocupa cargos comissionados e nos percentuais de insalubridade, penosidade e periculosidade.

As leis do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e do novo Estatuto do Servidor foram aprovadas na Câmara Municipal no dia 23 de maio de 2006. Em junho do mesmo ano, ambas foram sancionadas pelo prefeito Tadeu Palácio.