Soluções para nosso sistema penitenciário

Flávio Dino

Quando se fala em presos no Brasil, a imagem que nos vem à mente é a repetida à exaustão nos jornais e emissoras de TV: celas superlotadas, tanto nas delegacias como nos presídios, que devem abrigar os condenados após o julgamento pela Justiça. Nelas misturam-se integrantes de quadrilhas de alta periculosidade com infratores ocasionais. Os presos ficam anos nas celas das delegacias até que seja realizado seu julgamento para, só então, serem encaminhados aos presídios. Chegando lá, ainda ocorre que o condenado continue preso mesmo após o cumprimento da pena, por falhas no acompanhamento da execução.

São graves violações aos direitos humanos, que merecem nossa repulsa e ações concretas que superem esse quadro.

O diagnóstico que salta desse universo saturado é óbvio: não é possível, nesse sistema, obter uma real recuperação dos condenados, que lhes viabilize a reinserção na sociedade, com emprego e convivência social. A solução não pode se restringir a “mais do mesmo” - a construção de dezenas de novos presídios, pois qualquer projeto de recuperação só será eficaz se criarmos uma nova ambiência para os condenados.

Sair desse caos exige, além de conhecer os números atuais e integrados do setor, também buscar parcerias. Por isso, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, decidiu ir além de avaliar os dados consolidados que levanta anualmente – e que incluem, além do número de presos e presídios, também em que tipo de estabelecimento eles cumprem pena, que tipo de pena e quantos e quem são os servidores que operam o conjunto, entre agentes penitenciários, médicos e advogados. O órgão inaugurou ano passado um novo enfoque em seu diagnóstico: interagir com os governos locais e a sociedade civil em busca de uma nova cultura de aplicação da lei penal no país.

É uma postura importante também para nós do Maranhão, onde, segundo os dados de 2007 do Depen, temos uma população de mais de 5.500 presos nos 11 estabelecimentos do estado, mais de um terço deles presos provisórios e pouco mais de 1% em regime aberto. Tal desproporção, mais do que reforçar a cena padrão da superlotação nas cadeias, nos remete à necessidade premente dessa atuação conjunta buscada pelo Depen.

O Maranhão já começou a fazer sua parte. No governo José Reinaldo, o ex-secretário de Justiça e Cidadania, Sálvio Dino Júnior, atual secretário de Direitos Humanos, implantou um Núcleo de Capacitação de Agentes Penitenciários, em convênio do governo do estado com o Ministério da Justiça. Dentro de algumas semanas, o governador Jackson Lago deve inaugurar em Pedrinhas o primeiro Centro de Detenção Provisória de nosso estado, destinado a abrigar os presos que hoje aguardam julgamento em delegacias.

Projeto da Secretaria de Segurança Cidadã, dirigida pela Drª. Eurídice Vidigal, o Centro teve as obras bancadas pelo governo maranhense e o sistema de gestão financiado pelo governo federal. Vai oferecer 400 vagas, suficientes para reduzir a superlotação nas delegacias da região metropolitana de São Luís e, ainda, liberar 250 policiais civis, que hoje trabalham na custódia desses presos, para sua atividade-fim: a investigação.

Outra medida com grande potencial para reduzir a crise de nosso sistema penitenciário é o monitoramento eletrônico de presos, cujo projeto de lei, do qual fui relator, acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele pode reduzir a sobrecarga de nossos presídios, já que a eficácia da pena privativa de liberdade é questionada por um segmento significativo da Criminologia.

Pelo projeto aprovado, o monitoramento eletrônico poderá ser utilizado na aplicação de penas nos regimes semi-abertos ou abertos; nas saídas temporárias do regime semi-aberto, como no Dia das Mães, Dia dos Pais ou Natal; na restrição à freqüência a determinados lugares e na necessidade de cumprimento de horários de recolhimento domiciliar; na prisão domiciliar; e, ainda, no livramento condicional e suspensão condicional da pena.

Assim, os presos poderão ser acompanhados por meio de um dispositivo eletrônico, o que dá aos magistrados uma segurança bem maior na hora de decidir pela aplicação das medidas que tirarão o preso da cadeia. Hoje, o juiz fica em dúvida se o beneficiado com a saída temporária irá retornar no prazo combinado ou cometerá novos crimes. O acompanhamento eletrônico obviamente não impede isso, mas permite um maior controle da situação. É um mecanismo importante para, incentivando as penas e medidas alternativas, desafogar o sistema carcerário, uma vez que é absolutamente inviável produzir uma sociedade de encarcerados.

Encontrar soluções como as apontadas é fundamental para a consolidação de uma cultura de direitos humanos e para melhor proteger a sociedade contra a violência.

O deputado federal Flávio Dino escreve para o Jornal Pequeno às quartas-feiras.