PLENÁRIO

Projeto de Lei de autoria do deputado Pavão Filho propõe que as empresas prestadoras de serviços públicos no Estado do Maranhão ficam obrigadas a fornecer ao final do ano, a seus usuários, extrato consolidado do pagamento de contas efetuadas, destacando os débitos que por ventura existirem. O parlamentar justifica que os usuários de serviços públicos, como, por exemplo, os praticados pela CEMAR, CAEMA, OI FIXO, entre outras, acumulam em suas residências e escritórios um sem número de papéis ao longo dos anos, para uma eventual comprovação de pagamento.

Projeto de Lei de autoria do deputado Marcos Caldas proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais, clínicas da rede pública ou privada no Estado do Maranhão, nas hipóteses de emergênciaou urgência. O parlamentar justifica que a exigência prévia de qualquer caução para internação de doentes em  hospitais da rede pública ou privada caracteriza um abuso, já  que fere os princípios básicos da cidadania, causando situações de constrangimentocapaz de colocar em risco a saúde e a própria vida da pessoa que precisa de atendimento.

Projeto de Lei de autoria do deputado Camilo Figueiredo envia mensagem de pesar ao senhor José Wilson Almeida Freitas, funcionário do Banco do Brasil, lotado no Posto Assembléia, em virtude do falecimento do seu genitor, José de Almeida Freitas Sobrinho, ocorrido no dia 14 de fevereiro do ano em curso, requerendo, ainda, que esta manifestação seja extensiva à viúva, Luiza Rosa Freitas.

Indicação do deputado Francisco Gomes encaminha ofício ao senhor Carlos Augusto Leone Piani, presidente da Centrais Elétricas do Maranhão, CEMAR, solicitando melhoria na rede de energia elétrica do bairro estiva dos Oliveiras, em Central do Maranhão. O parlamentar diz que as comunidades necessitam dos serviços de eletrificação como instrumento indispensável à melhoria das condições de vida de seus habitantes.

Indicação do deputado Francisco Gomes encaminha ofício ao senhor Carlos Augusto Leone Piani, presidente da Centrais Elétricas do Maranhão, solicitando melhoria na rede de energia elétrica do bairro João Viana, em Central do Maranhão.

Indicação do deputado Nonato Aragão encaminha ofício ao prefeito tadeu Palácio solicitando à SETOP, em caráter de urgência, providências no sentido de pavimentar as avenidas da Saudade, Litorânea e Luizão, localizadas no Jardim São Raimundo, em São Luís. Segundo o vereador as avenidas encontram-se em péssimas condições de tráfego, causando diversos transtornos à comunidade local..

Indicação da deputada Eliziane Gama solicita a realização de sessão solene no dia 6 de março próximo, às 10:30 horas, em homenagem às mulheres maranhenses que abraçam a luta de gênero em respeito à dignidade da pessoa humana e, em especial, à professora Ieda Cutrim batista ? in memorian ? falecida no dia 17 de janeiro último. Eliziane convida para a sessão a professora Lourdes Leitão, secretária de Estado da Mulher que falará sobre o tema ?Os Direitos |Humanos e as relações de gênero para a transformação da sociedade; a mestra em Agroecologia Marluze Pastor, do Grupo de Mulheres da Ilha e superintendente do IBAMA; a assistente social Sandra Torres, vice-prefeita de São Luís; a médica Clay Lago, secretária particular do governador; a engenheira Telma Pinheiro, secretária de Infra-estrutura e Cidades; a senhora Elenita Almeida de Sousa, presidente do Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão e a senhora Maria Adelina de Sousa Chagas, presidente do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu.