Virgílio apresentará provas ao STF

Sigilo em cartões

Brasília - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entregará ao ministro do STF Celso de Mello documentação comprovando que a Presidência da República impede o seu direito de, como parlamentar, ter acesso aos gastos sigilosos do gabinete de Luiz Inácio Lula da Silva. Na sexta-feira o magistrado deu prazo de dez dias para o tucano reunir provas documentais de que enfrenta dificuldades para obter os dados. No dia 13 deste mês, o senador apresentou mandado de segurança pedindo à Justiça a quebra do sigilo das despesas do Planalto.

"Atenderei à decisão do ministro Celso de Mello. Dentro do prazo estipulado, encaminharei a ele os documentos comprobatórios. Além de outros, anexarei a negativa da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em fornecer ao senador Alvaro Dias informações sobre gastos com cartões corporativos, sob a alegação de se tratar de documentos sigilosos", disse o líder do PSDB em nota. Na decisão, o ministro esclarece que os documentos são indispensáveis para que ele analise o pedido feito pelo tucano. Por isso, Mello adiou a decisão sobre a liminar solicitada pelo líder no mandado de segurança.

Na ação judicial, Virgílio argumenta que cabe ao Congresso exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e entidades da administração direta e indireta. "O gabinete da Presidência da República, ao negar ao Poder Legislativo, em seu legítimo poder fiscalizador, o acesso dos gastos públicos referentes aos seus cartões corporativos entra em flagrante colisão com esses institutos norteadores da administração federal, em especial com os princípios da publicidade e da moralidade pública", assinala trecho do documento.

No mandado de segurança, Virgílio questiona ainda se recursos públicos estão sendo usados para arcar com despesas relacionadas ao desempenho da função como deslocamentos, pagamento de diárias, locação de automóveis, ou se é para fazer face a despesas pessoais do presidente Lula.