Esqueleto bilionário do Sistema de Habitação assombra gestão Lula

No dia 30 de março de 2004, o senador Edison Lobão, à época filiado ao velho PFL, subiu à tribuna do Senado para tratar de uma encrenca que se avizinhava: dali a nove meses, em janeiro de 2005, o governo começaria a pagar, por força de lei, os juros de um título chamado CVS. Fora criado em 1967, para lastrear o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais).

Lobão angustiara-se com reportagem que lera 15 dias antes. Informava que o FCVS, criado em 1967 para aliviar as prestações dos mutuários do SFH (Sistema Financeiro Habitacional), transformara-se num “esqueleto” bilionário. Pior: parte dos ossos jazia no baú das massas falidas de bancos que foram à breca em 1995, sob FHC, nas pegadas do Plano Real.

“O Banco Central tem sido lento e pouco corajoso em encontrar soluções adequadas, de interesse público, para processos que se arrastam há quase uma década”, queixou-se Lobão, referindo-se à demora do governo em levantar a liquidação de bancos como o Nacional, o Econômico e o Mercantil de Pernambuco.

Decorridos oito anos, Lobão trocou o oposicionista DEM (ex-PFL) pelo governista PMDB, virou ministro de Lula e já não se anima a bater no BC. Silencia justamente no momento em que o esqueleto do FCVS tornou-se um problema real.

Estima-se que os títulos abrigados no fundo, os CVS, avaliados em R$ 107 bilhões no dia em que o senador do ex-pefelê subiu à tribuna, somam agora 151 bilhões. Desde 2005, como previsto em lei, o governo viu-se compelido a pagar os juros de parte do papelório –R$ 1,4 bilhão só em 2007.

A partir do ano que vem, a encrenca ganhará vulto: além dos juros, a União terá de amortizar o principal da dívida, dando início a um processo que vai atazanar as arcas da Viúva até 2027, quando vencem os últimos títulos.

O operador de uma grande corretora de São Paulo informou o seguinte: antes visto como um “mico”, o CVS tornou-se um papel com alta procura no mercado. Valoriza-se a mais não poder.

Há dois anos, era negociado com deságio que passava dos 50%. Quando começaram a render juros, em 2005, começaram a escalar uma cordilheira da valorização. A perspectiva de início da amortização da dívida, em 2009, apressou o processo. Hoje, o CVS é comercializado com deságio que oscila entre 10% e 15% do valor de face do título.

O CVS era “título virtual”. Só existia na escrituração dos bancos. A partir de 2005, o governo teve de começar a emitir os papéis que lastreiam a dívida. Por ora, o Tesouro só lançou no mercado, em valores corrigidos monetariamente, R$ 69 bilhões dos R$ 151 bilhões que compõem o esqueleto.

Cedo ou tarde, a União terá de emitir o papelório referente aos outros R$ 82 bilhões. Quando maior a demora, maior o tombo. A conta dos juros incide sobre todo o passivo, retroagindo a 2005. Aqui entra a parte da história que inquietava Lobão ao tempo em que ainda se animava a criticar o governo Lula: o baú das três maiores massas falidas do Poer – Nacional, Econômico e Mercantil de Pernambuco – guarda notáveis R$ 30,4 bilhões em CVS.

Desse total, só R$ 2,7 bilhões já foram efetivamente emitidos pelo Tesouro. Só no ano passado, renderam juros de R$ 200 milhões. Outros R$ 27,7 bilhões dormitam na escrituração das bancas falidas ainda na condição de “CVS virtual”. Estima-se que, quando todo o lote de títulos estiver devidamente emitido, noves fora a amortização do principal, o Nacional fará jus a juros anuais de R$ 1,82 bilhão; o Econômico beliscará R$ 552 milhões todo ano; e o Mercantil, algo como R$ 15,5 milhões.

O caso do Nacional é, de todos, o mais preocupante. Seu passivo é estimado, hoje, em R$ 21 bilhões. Uma importância inferior aos R$ 22,1 bilhões em CVS que traz anotados na coluna de ativos de sua escrituração. Ou seja, a essa altura o BC é, do ponto de vista estritamente contábil, devedor da família Magalhães Pinto, ex-proprietária do banco sob liquidação.

Na abertura do discurso que pronunciara em 2004, Edison Lobão fizera referência a uma entrevista que Lula havia concedido na campanha presidencial de 2002. “Recordo-me que o então candidato Lula da Silva disse estranhar que o governo federal, ao invés de solucionar rapidamente os problemas judiciais a ele afetos, deveria logo liquidar aqueles sobre os quais não mais pairassem dúvidas.”

De uma coisa ninguém tem dúvida: as liquidações bancárias iniciadas pelo BC há 12 anos, ainda sob FHC, precisam ter um paradeiro. Do contrário, vai-se cumprir a profecia feita, em março de 2004, pelo agora ministro das Minas e Energia: “O Tesouro Nacional está perdendo bilhões e bilhões de reais [...] pelo mesmo vezo que herdou do passado: a procrastinação de soluções [...]”, disse Lobão, antes de concluir que logo a dívida dos bancos submetidos ao regime do Proer “estará quitada e o governo será obrigado a devolver a totalidade das notas cambias do Tesouro em carteira.”

Se o rei de Espanha, Juan Carlos, desse de cara com Edison Lobão, decerto perguntaria: “?Por qué no hablas?”

(Blog do Josias de Souza)