TSE anula processo contra governador

SANTA CATARINA

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral acatou uma questão preliminar que anula o julgamento contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB). A dúvida era se o julgamento podia correr sem que o vice dele fosse ouvido no processo.

O julgamento foi retomado ontem, depois de o ministro Marcelo Ribeiro ter pedido vista há uma semana. Com o placar em 3 x 0 pela cassação, os ministros decidiram anular o processo. Ribeiro nem chegou a votar.

O julgamento, segundo os ministros, volta agora à estaca zero. Mas na verdade pode não ser bem assim. Existe um prazo para que se entre com recursos contra a diplomação de governador. O prazo já venceu. Com isso, Luiz Henrique ganha mais um argumento para barrar o processo. A decisão de ontem muda a jurisprudência da Corte. Até então, o vice caía junto com o titular em casos de cassação, sem precisar ser ouvido. O argumento era que ambos faziam parte de uma mesma coligação. Agora isso já não é regra.