O que fazem as CPIs no Brasil

A notícia está postada em todos os jornais do país. O senador Garibaldi Alves, presidente do Congresso, leu o requerimento da CPI Mista dos Cartões Corporativos e, com isso, ela está oficialmente criada. Por enquanto, Governo e oposição apenas negociam pelo comando das investigações, mas já na semana vindoura a CPI deve estar instalada. É mais uma para integrar um bloco de 22 nos últimos cinco anos.

Mas o que são as CPIs no Brasil e o que elas representam, que resultados concretos trazem para esta escaldada sociedade brasileira? Nesta, pelo menos, o governo tem poder para ficar com 17 dos 24 cargos, ou seja, o cheiro de pizza é tão forte que pode causar náuseas.

Se pensarmos em quanto dinheiro público tem sido desviado para atender interesses de classes privilegiadas, a CPI no Brasil talvez fosse única e permanente: a CPI da roubalheira.

O senador Cristovam Buarque sugeriu, com muita coerência, a criação de algumas CPIs que o Brasil nunca instalou e nem precisamos dizer porquê. São elas: a CPI da concentração de renda, da educação básica, da pobreza e exclusão social que vitima pelo menos 70 milhões de brasileiros; das desigualdades regionais, das cidades, para saber também o que força a imigração no país e a CPI do orçamento.

A deputada federal Rebeca Garcia classifica de shornalismo a cobertura das CPIs já que mostram ao telespectador apenas um apanhado daquilo que nem de longe é o conteúdo efetivo.

O Portal G1 publica que entre 2000 e 2007 vinte e uma CPIs custaram 6,4 milhões de reais aos cofres públicos em passagens aéreas e hospedagem, diligência, consultoria e material de escritório. Dez Comissões foram instaladas na Câmara, três no Senado e oito Mistas.

Uma análise ambiental dessas Comissões evidencia um quadro não muito animador em termos de resultados práticos das Comissões Parlamentares de Inquérito brasileiras. A CPI dos Combustíveis, que investigou a morte de pessoas envolvidas com a Máfia do setor, serviu apenas para que ao final fossem sugeridos projetos de lei para reduzir a adulteração desses produtos e envio de sugestões à Agência Nacional de Petróleo. Um espanto: após a conclusão da CPI, a Polícia Federal apontou um elo entre parlamentares e empresários para favorecer a Máfia dos Combustíveis.

A CPI da Serasa concluiu que essa instituição não foi responsável pela divulgação de informações sigilosas de pessoas físicas. A CPI dos Planos de Saúde, criada depois que o IDEC constatou a existência de cláusulas abusivas, contratos e carência como punição por eventuais atrasos de pagamentos, propôs o indiciamento de um único presidente de operadora de Planos de Saúde.

A CPI da Pirataria resultou na prisão do chinês Law Kin Chong, mas pelo fato de ter oferecido 2 milhões de dólares ao deputado Luis Antônio Medeiros para que seu nome não fosse incluído no relatório final.

A CPI do Banestado que, como muitas outras, ninguém sabe quanto custou, apurou responsabilidades sobre remessas ilegais de dinheiro para o exterior. No relatório sugeriu o indiciamento de mais de 80 pessoas, entre elas o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, Celso Pitta e o dono das Casas Bahia, Samuel Klein. Todos continuam livres, leves e soltos pelas ruas. A CPI dos Correios, que custou aos cofres públicos quase 4 milhões de reais pediu o indiciamento de 100 pessoas e a famosa CPI do Mensalão que custou 600 mil reais, nem sequer produziu relatório.

Como se dizia num quadro de um antigo programa de Jô Soares “aqui tudo acaba em samba”.