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21 de fevereiro de 2008
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Ofício do Procurador-geral da Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa ao presidente interino da Assembléia, deputado Pavão Filho encaminha proposta de criação de auxílio alimentação para os servidores do Ministério público do Maranhão. O auxílio inclui, também, os policiais militares colocados à disposição da instituição ministerial, medida que se insere na política de valorização do quadro dos colaboradores da Instituição.

Projeto de Lei de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Esperança Viva, com endereço no bairro de Fátima, entidade sem fins lucrativos, pelos trabalhos sociais que vem realizando em benefício da inclusão social de pessoas carentes. Rubens júnior justifica seu projeto dizendo que devemos ter preocupação para com aqueles que buscam a cada dia sua integração no meio social, eliminando as discriminações existentes na sociedade pluralista.

Indicação da deputada Maura Jorge envia expediente à Gerente Regional da Operadora Celular TIM no Estado do Maranhão, Marcela Simplício. Solicitando a implantação de serviço de telefonia móvel na cidade de Guimarães, na Baixada Maranhense, agilizando a comunicação e a transmissão de informações oriundas daquela cidade com as demais regiões do país, contribuindo assim para o desenvolvimento local, dotado de belezas naturais e com grande potencial turístico a ser explorado.

Indicação do deputado Rigo Teles encaminha expediente ao senhor Rubem Brito, presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão, CAEMA, solicitando providências no sentido de perfurar um poço artesiano no povoado Macacos, município de Barra do Corda. Considera Rigo teles que o referido povoado sofre com a escassez de água, tanto para o consumo humano como animal e essa deficiência tem sido fator limitante para o desenvolvimento do povoado.

Indicação do deputado Raimundo Cutrim envia expediente ao Dr. Luiz Adriel Neto solicitando que seja feita a implantação, dentro do Programa Luz Para Todos, do serviço de eletrificação do povoado Guanaré, localizado no município de Itapecuru Mirim. Cutrim explica que o luz Para Todos é um Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica, instituído pelo Governo Federal, destinado a propiciar o atendimento desse serviço à parcela do meio rural brasileiro que não possui o referido benefício.

Indicação do deputado Nonato Aragão oficia o governador Jackson Lago solicitando ao órgão competente, CAEMA, em caráter de urgência, providências no sentido de perfurar um poço no povoado Bezerra, município de Viana-Maranhão. O deputado diz que a providência é pertinente por proporcionar a redução do tempo gasto com coleta de água, estimular a produção agrícola com sistemas eficientes de irrigação e melhorar a segurança alimentar, aumentando a qualidade da vida da população.

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