Capacitação sobre empréstimos reúne conselhos de direitos

As implicações negativas dos empréstimos consignados para a vida dos aposentados foram tratadas na manhã de ontem, 19, das 8h às 12h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no treinamento “Direito alimentar, empréstimos consignados e outras formas de crédito”. O evento é promovido pela 11ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, representada pelo promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos. A capacitação tem a parceria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

No encontro, foram relatados diversos casos de pensionistas lesados por instituições financeiras. No golpe que se repete em todo o estado, os falsários se aproveitam do desconhecimento dos idosos para enganá-los. Os representantes das instituições financeiras ganham a confiança da vítima anunciando facilidades para obter dinheiro e até mesmo inventam um suposto abono concedido pelo governo federal.  

A vítima é induzida a entregar os documentos e assinar alguns papéis. Na maioria dos casos, são pessoas analfabetas e a transação é concluída com a coleta da impressão digital. Ao receber o pagamento com desconto nos meses seguintes, só então o aposentado descobre que foi vítima de um golpe.

Outro problema relacionado à consignação refere-se à ausência de informações prestadas pelos bancos na efetivação do contrato, quando o empréstimo é feito de forma consensual. Na avaliação do promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, a questão ultrapassa a legalidade do documento. “Os empréstimos são feitos e os aposentados desconhecem o teor do contrato, o percentual do desconto, a taxa de juros. Portanto, são enganados e isso implica graves problemas para a sua subsistência, na medida que passam por privações pelo desconto automático na pensão”, explicou o promotor.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão, Ivaneide Giacomini, relatou que o número de casos de aposentados prejudicados pelos empréstimos consignados ou por outras formas de crédito cresce exponencialmente. Um indicador é o número de queixas recebidas no Conselho. “Existem fraudes grosseiras e também um aliciamento constante das empresas que oferecem os empréstimos”.