Importante espaço de co-gestão para as decisões de políticas públicas da atual administração do Governo do Maranhão, o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MA) realiza, no dia 18 de março, eleição para escolha dos novos representantes da sociedade civil em seu quadro. Um fórum específico da sociedade civil, o processo eleitoral, conduzido pela instância estadual, contará com o acompanhamento do Ministério Público, que será convidado a participar, para que não haja dúvidas quanto a sua transparência. Ele terá inicio nesta segunda-feira (18), com o credenciamento para eleitores e registros de candidaturas.
“A eleição de um conselho é um momento importante, em que a sociedade organizada se mobiliza para renovar esse espaço de deliberação de políticas públicas”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Margarete Cutrim. Reforçando a afirmação da gestora, a presidente do Ceas do Maranhão, Ana Lúcia Moniz, disse que os conselhos são instâncias primordiais para que a sociedade civil possa ampliar sua participação nas políticas públicas.
De acordo com o regulamento, serão escolhidos nove representantes da sociedade civil para compor o Ceas, no período de abril de 2008 a abril de 2010. São eleitores as organizações de usuários da assistência social, entidades prestadoras de serviços, organizações de assistência social e entidades de trabalhadores do setor, de âmbito estadual, com atuação no Maranhão, juridicamente constituídas e em regular funcionamento. Os mesmos critérios se aplicam àquelas entidades com interesse em se candidatar, que devem indicar os nomes dos representantes (Titulares e Suplentes). Cada organização poderá credenciar um delegado com direito a voto.
Os requerimentos devem ser encaminhados à Comissão Eleitoral até o próximo dia 22, das 9 às 17h, na sede provisória do Ceas, que fica na Rua de Nazaré, 316, Centro. O regulamento, a ficha de credenciamento e o calendário eleitoral estão disponíveis neste site.