Caema reajusta suas tarifas e garante melhoria do atendimento à população

Rubem Brito diz que a empresa já tem assegurados R$ 160 milhões para ampliar investimentos no estado

O diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), Rubem Brito, confirmou que a empresa, após três anos sem aumentar as suas tarifas de fornecimento de água e de coleta de esgoto, reajustará a partir de março os preços dos seus serviços para todas as categorias de clientes. Segundo Rubem Brito, o reajuste será de 15,04% para os consumidores da primeira faixa residencial correspondente a consumo de 10 metros cúbicos por mês (taxa mínima) e 39,98% para as demais faixas de consumo.

Rubem Brito explicou que a tarifa praticada atualmente cobre apenas 60% das despesas da Caema e este problema acaba comprometendo significativamente a qualidade dos serviços e provocando desequilíbrio entre tarifa e os custos dos serviços. “Há uma defasagem muito grande, um déficit de 40% sobretudo em razão do aumento dos custos de produtos químicos para o tratamento da água e em razão do aumento das tarifas de energia elétrica. Além disso, nestes últimos três anos ocorreram reajustes salariais para os empregados da empresa”, declarou Rubem Brito, ressaltando que a Caema já tem assegurados recursos da ordem de R$ 160 milhões, para realizar o plano de ação da empresa.

Destes R$ 160 milhões, de acordo com Rubem Brito, R$ 116 milhões serão investidos em São Luís, num grande programa de saúde pública, que prevê a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da capital e que vai beneficiar em torno de 400 mil pessoas. Com o programa serão construídas redes coletoras, interceptores para acabar com os pontos de lançamento de esgoto no rio Anil, emissários e elevatórias para lançar o esgoto diretamente nas estações de tratamento de esgoto do Jaracati e do Bacanga. Além de discorrer sobre como estas obras serão executadas, Rubem Brito, nesta entrevista, explica como será feito o reajuste das tarifas da Caema:

Jornal Pequeno – Quando de fato entrará em vigor o reajuste das tarifas cobradas pela Caema?

Rubem Brito – Entrará em vigor no vencimento das contas-faturas do mês de abril, referentes ao consumo do mês de março. Na verdade não é somente um reajuste de tarifas. É um realinhamento tarifário. Trata-se de um reajuste médio de 31%. A legislação permite que a estrutura tarifária seja dividida em faixas de categorias e quantidades de consumo. Permite que a tarifa seja cobrada de forma diferenciada e progressiva. Os consumidores de baixa renda, e que tenham consumos mínimos, podem ter tarifas menores do que a de um consumidor de renda maior e com maior consumo. É a progressividade, garantida por lei federal e pela Constituição.

JP – Na prática, como vai se dar a aplicação deste critério de progressividade?

Brito – O reajuste incide sobre o consumo residencial, na faixa de até 10 metros cúbicos por mês, que são os consumidores de menor renda, e que representam 47,74% das nossas ligações. Estes consumidores não terão aumento tarifário. A tarifa, para esta faixa, apenas será reajustada, no índice de 15.04%. Para as demais faixas dessa categoria de consumo, será aplicado o reajuste de 39,98%. Portanto, o reajuste médio da categoria domiciliar será de 31%.

JP – Então o realinhamento tarifário não será para todos os consumidores?

Brito – O importante é deixar claro que, para as demais categorias de consumo (comercial, industrial, poder público federal, estadual e municipal) será aplicado aumento compensatório (revisão tarifária) de 39,98% que, com o reajuste de 15.04%, dá um realinhamento médio de 31%. E nessa faixa de até 15 metros cúbicos nós temos mais 31% das nossas ligações. Então, os consumidores que consumirem 15 metros cúbicos por mês terão apenas o reajuste médio. Nós temos 468.498 ligações, das quais 48% delas vão estar nesta faixa – ou seja, terão apenas o reajuste correspondente à inflação aferida pelo IBGE através do IPCA dos últimos três anos.

JP – Para ficar claro, quem tem menor poder aquisitivo terá um acréscimo menor?

Brito – Os consumidores de menor renda, que são aqueles que consomem até 10 metros cúbicos de água, não terão aumento nas suas tarifas. Terão um reajuste correspondente à inflação medida pelo IPCA dos últimos três anos. É o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE. Portanto, a revisão é indispensável no momento para garantir a qualidade dos serviços e possibilitar novos investimentos.

JP – As tarifas estão defasadas há quanto tempo?

Brito – Há uma defasagem muito grande, porque as tarifas que ainda estão em vigor só cobrem 60% das despesas da Caema. Portanto, há um déficit de 40% sobretudo em razão do aumento dos custos de produtos químicos para o tratamento da água, em razão do aumento das tarifas de energia elétrica. Além disso, nestes últimos três anos ocorreram reajustes salariais para os empregados da empresa. Então há um déficit de 40% e uma parte dele é coberta com recursos do Fundo Estadual de Saúde. Somente o nosso gasto com energia elétrica é da ordem de R$ 4 milhões, em média, por mês. Portanto as tarifas de energia elétrica foram realinhadas nestes últimos três anos. Os consumidores de menor renda, que não terão aumento, terão reajuste correspondente à inflação dos três últimos anos, tendo em vista que o último realinhamento tarifário ocorreu em novembro de 2004.

JP – De que forma a Caema pretende reduzir desperdícios e aumentar sua eficiência?

Brito – Vamos chegar lá. Antes disso é preciso deixar claro que aqueles que consumirem mais de 10 metros cúbicos – como é o caso de consumidores residenciais da faixa de até 15 metros cúbicos, eles terão sobre estes cinco metros cúbicos excedentes, aí sim, um realinhamento de 39.98%. A tarifa reajustada e realinhada só vai entrar em vigor no vencimento das contas-fatura do mês de abril, relativas ao consumo de março.

JP – Este reajuste é suficiente para superar a defasagem das tarifas da empresa?

Brito – Precisamos reduzir a enorme defasagem entre as tarifas atuais e os custos dos serviços, uma vez que durante os últimos três anos a Companhia não praticou reajuste e realinhamento de tarifa. Todos os insumos e outros gastos necessários para a operação e manutenção dos serviços aumentaram consideravelmente (energia, produtos químicos, material hidráulico e sanitário, serviços, equipamentos, mão-de-obra etc). O custo de energia elétrica também cresceu. Só para se ter uma idéia, no ano passado, a Companhia pagou R$ 55 milhões de energia, ou seja, R$ 4 milhões e 600 mil por mês de energia elétrica. As tarifas de energia elétrica cresceram e, mesmo assim, nós reduzimos os nossos gastos em menos 4%; e aumentamos o nosso faturamento e a nossa arrecadação. Isso significa que aumentamos o nosso número de ligações.

JP – A melhoria da eficiência passa, então, por este realinhamento de tarifas?

Brito – Sim, porque as atuais tarifas cobrem apenas 60% dos nossos custos operacionais. Mas mesmo com este realinhamento, nós assumimos o compromisso com o nosso acionista majoritário, que é o governo do estado, e com os nossos consumidores de diminuir ainda mais os nossos custos e aumentar ainda mais a nossa eficiência. Nós precisamos realinhar as nossas tarifas, mas com a certeza de que a nossa tarifa, que é a menor do Nordeste e a terceira menor do Brasil, vai continuar a menor tarifa do Nordeste.

JP – Qual o volume de recursos que a Caema dispõe para investir em seu programa de saneamento básico?

Brito – No final do ano de 2007, conseguimos contratar investimentos da ordem de R$ 152 milhões que, somado a um aumento de capital ocorrido também no final do ano passado, feito com recursos do Tesouro do Estado no montante de R$ 8 milhões, totaliza R$ 160 milhões. São investimentos dos quais parte já está contratada e em andamento; outra parte está em processo de licitação e muitas obras de esgoto serão iniciadas a partir de março.

JP – Estas obras serão realizadas em todas as regiões do estado?

Brito – Destes R$ 160 milhões, R$ 116 milhões serão investidos em São Luís, no setor de saneamento básico. Trata-se do Projeto de Saneamento Ambiental da Ilha de São Luís, abrangendo 11 bairros. Vamos atender mais 400 mil pessoas com esgoto sanitário. Vamos construir mais duas estações de tratamento de esgoto, na bacia do rio Anil, que estão em processo de licitação e cuja execução acontecerá em 2008/2009. Vamos reabilitar a estação de tratamento do Jaracati, construir emissários e interceptores, que interligam os pontos de lançamento ao longo do Rio Anil.

JP – E como serão feitos investimentos no interior do estado?

Brito – Nós conseguimos contratar R$ 30 milhões para fazer esgotos em cinco grandes cidades do Maranhão. Na área de esgotamento sanitário estão os projetos dos municípios de São José de Ribamar, Pinheiro, Itapecuru-Mirim e Açailândia. Todos em fase de assinatura de contrato entre o governo do Maranhão e Caixa Econômica Federal. Nessa mesma situação encontra-se o Projeto de Abastecimento d´Água no município de Santa Luzia.

JP – Em São Luís, o Projeto Rio Anil já tem as condições para começar a ser viabilizado?

Brito – Com o Projeto Rio Anil, além da construção e melhoria de unidades habitacionais, serão beneficiadas cerca de 250 mil pessoas com a implantação de 25 quilômetros de estrutura básica (água, esgoto, acesso viário, drenagem pluvial, meio-fio, sarjeta e energia elétrica), e com a construção de equipamentos comunitários (creches, escolas, quadras esportivas e teatros de arena) em 15 bairros localizados na margem esquerda do Rio Anil. Ainda no setor saneamento, o atual governo teve a competência de aprovar, junto ao BNDES, 10 projetos de abastecimento d´água e três de esgotamento sanitário em municípios situados na área de influência da Estrada-de-Ferro Carajás.

JP – Por que são cada vez mais freqüentes os problemas com o Sistema Italuís?

Brito – No ano 2000, o governo Roseana contratou a Gautama e a OAS para a duplicação do Italuís. Gastaram R$ 42 milhões e não melhoraram o sistema em nada. Em razão disto, nós convivemos hoje com o periódico rompimento da adutora do Italuís. Nesta semana, tivemos de recuperar um trecho da adutora, em Perizes de Baixo, que rompeu porque as tubulações, mais de 24 anos depois de implantadas, sofreram um processo de corrosão devido a salinidade e também devido a descarga da rede de alta tensão que passa ao lado da adutora. A gravidade do problema é porque o Italuís é responsável por 70% do abastecimento de São Luís.

JP – Mas o projeto de duplicação do Italuís será retomado pelo atual governo?

Brito – O projeto de duplicação – prometido no governo Roseana – foi inviabilizado por ações judiciais de superfaturamento, de falta de estudos ambientais. De lá para cá o que houve mesmo foram os investimentos do Prodetur, feitos pelo governador José Reinaldo, com a construção das duas estações de tratamento em São Luís – a do Jaracati e a do Bacanga. De 90 para cá tivemos anos de apagão no setor de saneamento básico, por falta de investimentos. Claro que vamos avançar para um projeto sério e competente que evite o colapso do Italuís. A boa notícia é que investimentos de monta vamos fazer agora, aqui no Maranhão, com este cenário de retomada do crescimento econômico do Brasil.