Garibaldi aponta erro em requerimento e rejeita pedido de CPI dos Cartões

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), rejeitou, ontem, o requerimento de instalação da CPI dos Cartões Corporativos. Garibaldi explicou, no plenário da Casa, que um erro no texto impede que o documento seja recebido oficialmente pela Mesa Diretora do Congresso. Mas concedeu o prazo de cinco dias para que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) reapresente o requerimento de criação da CPI.

Segundo Garibaldi, as assinaturas do requerimento foram colhidas como de “apoiamento” à criação da CPI. O senador explicou o regimento da Casa não permite aceitar assinaturas que sejam apenas de apoio à comissão —e o texto de Sampaio menciona as assinaturas como de “apoiamento”.

Na prática, Sampaio terá que recolher somente as assinaturas dos 34 senadores que apoiaram a CPI. Isso porque o regimento da Câmara não faz nenhuma menção ao termo “apoiamento”. Dessa forma, as assinaturas dos 189 deputados que aderiram ao texto valerão para o novo requerimento —o que não ocorre com os senadores.

Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo para que o presidente do Senado mude de idéia. “Usar um subterfúgio desses, que é correto, mas para devolver o texto vai parecer que Vossa Excelência é responsável por adiar em cinco dias a instalação da CPI. Eu assinei essa CPI, quero que seja instalada”, afirmou.