Justiça determina interdição do matadouro público de Penalva

O juiz da comarca de Penalva, Francisco Ferreira Lima, determinou a imediata interdição do matadouro do município e a apreensão de todas as ferramentas e equipamentos utilizados no abate de animais no matadouro.

Conforme a determinação do juiz, as ferramentas e equipamentos devem ser recolhidos ao depósito da Prefeitura de Penalva, ficando sua liberação sujeita à determinação judicial. A decisão prevê multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento da mesma. O prazo para contestação por parte do município é de 60 dias.

Ação civil – A decisão atende à ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) Estadual, por meio do promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas. Na ação, com pedido de liminar, o órgão solicita, além da interdição, a demolição do estabelecimento e a construção de um novo matadouro. O juiz Lima afirmou que essas duas solicitações devem ser apreciadas no mérito da questão, ou seja, após ouvir o município, as testemunhas e os peritos.

mandou interditar matadouro

Para o MP, o matadouro “não está localizado, construído e nem funcionando conforme o decreto federal 30691, de 29 de março de 1952, que regulamenta a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (Rispoa), expondo o produto final a perigos físicos, químicos e biológicos, colocando a saúde do consumidor em risco”. O Ministério Público entende que o município está causando dano à população ao permitir que sejam expostos à venda produtos impróprios ao consumo humano.

Perícia – Uma perícia técnica efetuada no local constatou irregularidades, como a localização do matadouro dentro de área urbana, existência de apenas um curral, sala de abate com piso de cimento, ventilação natural imprópria, sangria e esfola de animais no chão e vísceras jogadas a céu aberto.

O juiz afirmou que a reclamação quanto às condições do matadouro é antiga. Segundo ele, o prefeito municipal prometeu, em outras ocasiões, providenciar a construção de um novo estabelecimento, o que não foi feito.

Ainda de acordo com o magistrado, a comunidade costuma reclamar da falta de higiene com os produtos comercializados no local e transporte de animais mortos em carroças sem proteção, o que atrai a presença de animais em busca dos restos do abate.