Relator aprova cinco emendas sugeridas por deputado do MA

MP da TV Pública

O parecer sobre a Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e é de autoria do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), foi lido ontem no Plenário da Câmara pelo deputado Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), em função do relator ainda estar se recuperando de recente cirurgia. Walter Pinheiro fez diversas mudanças no texto original encaminhado pelo governo e os deputados presentes fizeram um acordo para começar a debatê-las em plenário já na próxima segunda-feira, dia 18.

O relator acatou cinco das 17 emendas apresentadas pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) à MP:

1) a que determina que o Conselho Fiscal da nova emissora deverá se reunir a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Conselho de Administração;

2) a que inclui um representante dos funcionários entre os titulares do Conselho Curador;

3) a que torna obrigatória a indicação de ao menos um representante de cada região do Brasil no Conselho Curador;

4) a que permite que os membros do Conselho Curador perderão o mandato também mediante iniciativa de três quintos de seus membros;

5) a que garante um percentual mínimo de 10% na programação da EBC para a produção oriunda de cada região.

“O parecer do relator aperfeiçoou a proposta original do governo e nos incentiva a reafirmar a importância da aprovação da TV Pública pelo Congresso”, elogia Flávio Dino. “Entretanto, segue a preocupação com servidores da antiga Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto, que reunia os funcionários das TV’s Educativas do Rio de Janeiro e do Maranhão. Em nenhum momento o texto do relator expressa como será resolvida a situação deles e isso é fundamental que seja atendido”.