Defensoria Pública assina termo de cooperação técnica com a Fetaema

A Defensoria Pública do Estado (DPE) assinou ontem um termo de cooperação técnica com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). O objetivo dessa parceria é oferecer às comunidades de trabalhadores rurais acesso à Justiça e assistência jurídica. A proposta é levar os defensores públicos até os locais de concentrações dos trabalhadores rurais, para esclarecê-los quanto aos seus direitos e prepará-los adequadamente para reivindicarem os benefícios assistenciais e previdenciários que lhes cabem.

“Nós estamos com alguns núcleos da Defensoria instalados no interior do Estado e a partir desse trabalho, verificamos que uma das grandes dificuldades para que os trabalhadores rurais possam pleitear os benefícios de assistência e previdência social é, justamente, sua condição de registro público”, afirmou a defensora pública geral do Estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio. Ela explicou que por não possuírem a documentação básica de pessoa física ou por essa apresentar incorreções, muitas vezes os trabalhadores têm seus benefícios indeferidos.

Trabalhadora rural do município de Buritirana, Ana Maria de Oliveira Freitas disse que um dos principais problemas enfrentados pelos trabalhadores da região diz respeito à concessão de benefícios. Ela deu o exemplo das mulheres, que perdem seus direitos por não possuírem documentos que comprove a profissão de lavradora ou que, pela dificuldade de acesso à Justiça para reivindicar a comprovação de paternidade de seus filhos, muitas vezes têm de conviver com a situação de ilegitimidade.

“Assim que voltar para a Região Tocantina, vou lutar para que o nosso município e os demais, que possuem sindicatos, sejam beneficiados com núcleos da DPE”, prometeu Ana Maria. Inicialmente o serviço estará disponível, nos municípios onde a DPE possui núcleos de atuação no Estado, como Pedreiras, Bacabal, Balsas, Timom, Caxias, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

O presidente da Fetaema, Francisco Sales de Oliveira, acredita que a assinatura desse termo de compromisso com a DPE é um marco histórico para os trabalhadores rurais, tão excluídos dos benefícios previdenciários. “Essa iniciativa do Governo do Estado certamente vai contribuir muito, para que trabalhadores rurais possam, no mínimo, ter acesso à documentação, que é o básico para a obtenção de benefícios provenientes de políticas públicas”, disse.

Também estiveram presentes à assinatura do documento, os secretários de Estado da Agricultura, Domingo Paz e de Direitos Humanos, Sálvio Dino e o corregedor geral da DPE, Alberto Guilherme Tavares, além de trabalhadores rurais de todo o Estado.