PLENÁRIO

Projeto de Lei de autoria do deputado Victor Mendes obriga os estabelecimentos comerciais no Estado do Maranhão a utilizar para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – OBP’s quando estas embalagens possuírem características de transitoriedade. O deputado entende por embalagem plástica bio-degradável aquela que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegrada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam eco-tóxicos.

Requerimento do deputado Pavão Filho convoca Audiência Pública para discutir a mudança nos equipamentos de leitura e medição de energia de eletro-mecânicos por eletrônicos, efetuada pela CEMAR (Companhia Energética do Maranhão) a ser realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor. O parlamentar solicita que sejam convidados para a audiência o diretor comercial da CEMAR, Marcelino Machado Neto, o promotor de Defsa do Consumidor, Dr. Carlos Augusto da Silva Oliveira e Superintendente do PROCON-MA, Dra. Judith de Maria Moura Almeida da Silva.

Requerimento de autoria do deputado Max Barros solicita a realização de Audiência Pública dia 21 de fevereiro, às 15 horas, no Auditório Fernando Falcão, a ser promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, objetivando discutir o reajuste de tarifa de água adotado pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão – CAEMA.

Indicação do deputado Victor Mendes encaminha expediente ao senhor ministro das Comunicações, Hélio Costa, solicitando a implantação do sistema de telefonia móvel nos seguintes municípios: Presidente Sarney, Bequeimão, Palmeirândia,, Peri-Mirim, Guimarães, Mirinzal, Pedro do Rosário, Cedral, Porto Rico, Apicum Açu. Turiaçu, Olinda Nova, São João Batista, Matinha Cajarí, Cajapió, Penalva, Igaraé do Meio e Vitorino Freire.

Indicação da deputado Fátima Viera encaminha expediente ao Coordenador do Comitê Gestor Estadual do Programa Luz Para Todos, Luis Adriel Vieira Neto,, solicitando a execução do Programa Luz Para Todos na Comunidade Rural Meia Légua, localizada no município de Bom Lugar onde residem aproximadamente 80 habitantes. Fátima Vieira justifica que em decorrência da profunda necessidade dessa comunidade em adquirir o uso de energia elétrica, que é um dos principais fatores que contribuem para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Indicação do deputado Antônio Pereira encaminha ofício ao governador Jackson Lago reiterando solicitação formulada no exercício de 2007 no sentido da construção de uma unidade hospitalar de urgência no município de Imperatriz para atendimento da população da região do Tocantins. Antônio Pereira explica que a adoção dessa providência tem como objetivo garantir um atendimento médico de urgência e/ou emergência aos moradores de uma região de grande densidade populacional, mas carente desse tipo de atendimento o que tem obrigado, em muitos casos, o transporte para outras cidades de pessoas vítimas de acidentes ou de enfermidades súbitas.