PLENÁRIO

Requerimento de autoria do deputado Pavão Filho encaminha ofício ao Diretor de Relações Institucionais e Planejamento da CEMAR, José Jorge Leite Soares, no sentido de incluir o povoado Pau de Remo, localizado no município de Central do Maranhão para execução no Plano de Universalização de Energia Elétrica, através do Programa Luz Para Todos, que está sendo executado pela CEMAR no Estado.

Indicação da deputada Helena Barros Heluy envia ofício ao Superintendente do Incra, Benedito Terceiro, solicitando-lhe que agilize a construção da estrada que liga o município de Bom Jesus das Selvas ao de Amarante, numa extensão de 180 km, obra que poderá ser concretizada em convênio com o Governo Federal, através do Incra e do MDA. Helena explica que a construção dessa estrada permitirá a integração entre os povos desses municípios, passando pelos assentamentos São Raimundo, Agroper, Orumasa, Chico Mendes, Roseli Nunes, Alta Floresta I, Vila da Creusa até a sede do município de Aamarante.

Indicação da deputada Eliziane Gama solicita do governador Jackson Lago a celebração de Convênio de Cooperação Técnica entre o Detran-MA e o Copor de Bombeiros Militares para que este preste serviços de vistoria dos veículos automotores e demais ações que implementem o repasse das respectivas taxas de serviços de vistoria, observando as normas do Código Nacional de Trânsito e a programação do Detran  nos moldes de idêntico convênio já realizado entre o Detran-PA e o Corpo de Bombeiros daquele município.

Indicação do deputado Alberto Franco encaminha ofício ao prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, solicitando sua atenção e colaboração no sentido de encaminhar propostas à Comissão Permanente de Legislação participativa da Assembléia Legislativa que objetivam encontrar alternativas efetivas para o desenvolvimento auto-sustentável do Maranhão. As propostas serão apresentadas à Comissão durante a realização do I Seminário “O Povo Faz a Lei” que se fará realizar no plenário da Assembléia na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.

O I Seminário O Povo faz a lei visa buscar alternativas de desenvolvimento sustentável para o Estado mas com a participação de todos os segmentos da sociedade maranhense no processo legislativo. O seminário deverá ocorrer em duas etapas: a primeira será reservada àqs discussões políticas sobre alternativas de desenvolvimento sustentável no Maranhão e a segunda reservada à apresentação por escrito das proposituras que sofrerão a tramitação legislativa regimental para posterior execução.

Indicação do deputado Edivaldo Holanda encaminha ofício ao prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos executar serviços de pavimentação e asfaltamento da Travessa Professor Nascimento de Morais, Rua São Geraldo e Rua do Campo, todas situadas no bairro Sá Viana. Edivaldo explica que as comunidades do Sá Viana que residem nestas artérias têm vivido a angustiante situação de ter suas ruas esburacadas e empoeiradas, o que vem ocasionando muito sofrimento aos moradores, especialmente em razão da dificuldade de tráfego de veículos e de acesso aos próprios moradores.

Ante-projeto de Lei de autoria do deputado Valdinar Barros dispões sobre incentivo fiscal às empresas que patrocinam o esporte amador. O incentivo fiscal corresponde ao recebimento pelas empresas que promoverem qualquer modalidade esportiva amadora, seja através de doações, patrocínios ou investimentos, de certificados expedidos pelo Poder Executivo Estadual correspondentes ao valor do incentivo autorizado. O projeto entende como incentivo ao esporte amador o patrocínio às mais diversas modalidades, tais como futebol, futsal, voleyball, handball, basketball, natação, tênis de mesa, atletismo, futebol de areia, judô, capoeira, tênis de quadra e xadrez.