Assembléia Legislativa reabre os seus trabalhos hoje à tarde

A Assembléia Legislativa retomará hoje os seus trabalhos, em sessão solene que contará com a presença do governador Jackson Lago (PDT) e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Cutrim. A solenidade no plenário Gervásio dos Santos começará às 16h, sob a presidência do deputado Pavão Filho (PDT). A cerimônia de instalação dos trabalhos da segunda sessão legislativa da atual legislatura começará às 15h20, ocasião em que o deputado Pavão Filho passará em revista as tropas da Polícia Militar, postadas em frente ao prédio da Assembléia, na Rua do Egito.

Caberá ao governador Jackson Lago iniciar a sessão solene, com a leitura da Mensagem Governamental, na qual destacará as ações realizadas em seu governo no ano de 2007 e as metas para 2008. Em seguida, falará o desembargador Raimundo Cutrim. O deputado Pavão Filho fará o discurso de encerramento. A solenidade contará com a participação do Coral de São João.

Projetos - A Assembléia Legislativa iniciará os trabalhos com a pauta praticamente limpa. Apenas dois projetos deixaram de ser votados na última sessão, ambos do Poder Executivo: a Lei Orçamentária para 2008 e o projeto de lei que cria a Taxa de Segurança em Meios de Transportes Relativamente aos Serviços de Salvamento (TSAT), a ser cobrada pelos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros.

A Lei Orçamentária chegou a ser encaminhada pelo Executivo, à Assembléia Legislativa, no final do ano passado, mas não foi votada em razão de uma ação judicial impetrada pela Defensoria Pública do Maranhão, que requereu autonomia financeira e administrativa por parte do Estado.

Quanto ao projeto que cria a taxa de segurança do Corpo de Bombeiros, não há qualquer impedimento para que seja apreciado nas primeiras sessões da próxima semana. A matéria prevê a instituição de uma taxa a ser paga por todos os proprietários de veículos automotores registrados nos municípios em que o Corpo de Bombeiros possui unidade operacional e mantém serviços de atendimento em acidente de trânsito.

Em mensagem anexada ao projeto, o governador Jackson Lago frisa que os serviços de proteção e combate a incêndios, salvamento e atendimento pré-hospitalar prestados pelo Estado, por meio do Corpo de Bombeiros, são especializados e requerem considerável disponibilidade de recursos em instalações, equipamentos, viaturas e pessoal treinado.