O ENSINO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NAS ESCOLAS

Roberto Rocha

De um modo geral, a população vê o tributo como algo injusto e excessivo.

Dificilmente alguém sai em sua defesa, mesmo sabendo de sua essencialidade. É uma resistência que está associada à imposição da cobrança e, sobretudo, à má qualidade dos gastos públicos. Mas a questão é mais complexa. Sem tributo não se teria sociedade organizada. Seria a caverna. Seria o caos.

A má vontade com o pagamento de tributos, algo perceptível na maioria das pessoas, encontra sua síntese nas palavras do professor Osíris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal: “O funcionamento do Estado brasileiro é calamitoso. Insuficiente. Não realiza adequadamente a sua missão. É inadimplente, pois não retribui ao povo o que arrecada extorsivamente. A pressão tributária padecida pelo cidadão brasileiro é brutal e não tem retribuição adequada.”

Dados oficiais revelam que, em 2006, a carga tributária nacional (somatório de todos os tributos arrecadados pelo Poder Público) situou-se em torno de 36% do Produto Interno Bruto - PIB. Há quem ache, principalmente no governo, que esse percentual não é excessivo, visto que em outros países, especialmente nos da União Européia, esse índice é por volta de 40% do PIB, e na Escandinávia - Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega -, onde a carga tributária chega aos 50% do produto interno.

Mais essa comparação é questionável. A relação entre carga tributária e PIB constitui uma primeira abordagem da questão, porém não terminativa. O tributo não tem como finalidade engordar o Estado, e sim propiciar ao Poder Público as condições de garantir o bem comum, o bem-estar dos cidadãos, fornecendo-lhes serviços básicos - educação, saúde, saneamento, previdência, assistência social, segurança - em nível decente e digno. O fato é que o Brasil possui uma carga tributária de primeiro mundo, mas com serviços ainda desproporcionais a essa arrecadação.

Toda essa polêmica que envolve a questão tributária e fiscal no país é conseqüência de um nítido divórcio entre o tributo e a cidadania. Ou seja, de um lado temos um Estado insaciável por receita, eficiente em ampliar a sua arrecadação, e que se vale de um sistema tributário capenga e injusto. No outro lado está o cidadão, que se vê obrigado a pagar cada dia mais tributos, sem, contudo, identificar a boa destinação do seu esforço contributivo, o que enseja uma falsa legitimidade para a sonegação.

Essas foram algumas das razões que nos levaram a apresentar à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1930/07, que obriga a inclusão de conceitos e noções de legislação tributária e fiscal no currículo do ensino médio e superior no Brasil. Entendemos que tais conhecimentos são indispensáveis e precisam ser disponibilizados de forma sistemática aos jovens brasileiros, independentemente da profissão que venham a exercer.

Temos a certeza de que essa lei, uma vez aprovada, irá fortalecer o sentimento de cidadania entre nós, especialmente quanto à responsabilidade tributária, base para uma melhor cobrança da qualidade dos gastos públicos. É entendendo a imprescindibilidade do tributo e cobrando a sua boa destinação que a sociedade se sentirá mais legitimada a combater a sonegação.

A nossa intenção, em resumo, é o estabelecimento de um círculo lógico e virtuoso: responsabilidade contributiva, combate à sonegação, exigência de uma boa qualidade nos gastos públicos e, conseqüentemente, melhores serviços à população.

O deputado federal Roberto Rocha escreve para o Jornal Pequeno aos domingos. contato@robertorocha.com.br