Termina o recesso e deputados voltam amanhã ao trabalho

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A Assembléia Legislativa do Estado reiniciará seus trabalhos amanhã à tarde, depois de passar quase 50 dias em recesso. A sessão de reabertura contará com a presença do governador Jackson Lago e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Cutrim. A solenidade no plenário Gervásio dos Santos começará às 16h, sob a presidência do vice-presidente da Casa, deputado Pavão Filho (PDT).

O presidente da Assembléia, deputado João Evangelista (PSDB), não participará da cerimônia, porque se encontra em São Paulo, recuperando-se de uma cirurgia. A Assembléia reiniciará seus trabalhos com a pauta praticamente limpa. Apenas dois projetos deixaram de ser votados na última sessão, ambos do Poder Executivo: a Lei Orçamentária para 2008 e o projeto de lei que cria a Taxa de Segurança em Meios de Transportes Relativamente aos Serviços de Salvamento (TSAT), a ser cobrada pelos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros.

A Lei Orçamentária chegou a ser encaminhada pelo Executivo, à Assembléia Legislativa, no final do ano passado, mas não foi votada em razão de uma ação judicial impetrada pela Defensoria Pública do Maranhão, que requereu autonomia financeira e administrativa por parte do Estado.

Quanto ao projeto que cria a taxa de segurança do Corpo de Bombeiros, não há qualquer impedimento para que seja apreciado nas primeiras sessões da próxima semana. A matéria prevê a instituição de uma taxa a ser paga por todos os proprietários de veículos automotores registrados nos municípios em que o Corpo de Bombeiros possui unidade operacional e mantém serviços de atendimento em acidente de trânsito.