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Informe JP - Caso Barreirinhas vai parar no CNJ
O Diretório Regional e o Diretório Municipal do PT de Barreirinhas encaminharam representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Luís Carlos Nunes Freire. O deputado Domingos Dutra explica a representação argumentando “aberrações jurídicas praticadas, parcialidades e amigagem do magistrado com Albérico Sarney Filho”. Desta forma, Dutra refere-se ao candidato derrotado Albérico Filho (PMDB), que luta na Justiça para cassar o mandato do prefeito reeleito de Barreirinhas, Dr. Miltinho.
Amanhã (26), o Partido dos Trabalhadores vai realizar um dia de protesto no município de Barreirinhas. Segundo o presidente do PT/MA, deputado federal Domingos Dutra, o protesto será um grande ato em defesa da legalidade do mandato do prefeito reeleito de Barreirinhas, Milton Dias Rocha Filho, o Dr. Miltinho (PT). “Nesta mesma manifestação, faremos um veemente protesto contra as ilegalidades praticadas pelo juiz Luís Carlos Nunes Freire, com a presença de várias lideranças políticas, entre elas o governador Jackson Lago”, informou Domingos Dutra.
Servidores ‘lisos’
Líderes de entidades sindicais mantiveram contato com a reportagem do Jornal Pequeno, na manhã de ontem, para denunciar que servidores de sete municípios do interior do Maranhão irão passar o Natal ‘lisos’.
Os barnabés não receberam o 13º nem o pagamento de dezembro. Segundo os sindicalistas, os prefeitos que não conseguiram se reeleger resolveram se vingar, não pagando os servidores municipais.
Posse confirmada
A posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) está confirmada para o dia 16 de janeiro, às 19h30, no Hotel Brisa Mar (Ponta d’Areia).
O evento, seguido de coquetel, contará com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Mozart Valadares.
A AMMA será dirigida, por mais um biênio, pelo atual presidente Gervásio Santos, reeleito por quase 70% dos associados, durante eleição realizada no dia 6 de dezembro, na qual concorreu com chapa única.
Recadastramento
Terminará na próxima quarta-feira (31) o prazo para o recadastramento de armas de fogo. Quem não tiver sua arma regularizada corre o risco de ser preso.
No caso de posse de arma irregular, a pena varia de um a três anos de prisão em caso de armas de uso permitido, e de três a seis anos para armas de uso restrito.
Para porte de arma, a pena é maior, de dois a cinco anos de prisão, e de três a seis anos no caso de armas de uso restrito.
Atendimento comunitário
Com a finalidade de otimizar o projeto técnico social e o atendimento às comunidades atendidas pelo PAC Saneamento na capital e no interior do Estado, a Caema disponibilizou, ontem, uma unidade móvel para prestar assistência às populações beneficiadas pelo programa.
O presidente da Companhia, Rubem Brito, fez a entrega do veículo à coordenação da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGP) da Companhia, núcleo executivo responsável pela obras do PAC Saneamento.
A entrega, no estacionamento da Caema, contou com a participação do coordenador geral da Unidade Gestora de Projetos Especiais, engenheiro Luís Albuquerque; do diretor Administrativo e Financeiro, Durval Nascimento Santos, e da assistente social, Maria Lúcia Muniz, do projeto técnico social do PAC Saneamento.
Mandado de Segurança I
O prefeito Miguel Marconi Dualibe Maia, de Amarante do Maranhão, entrou com Mandado de Segurança contra ato da Juíza Eleitoral da 99.ª Zona Eleitoral, Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.
Que diplomou o vice-prefeito da chapa de Gildásio Chaves Ribeiro, Sebastião Sucupira Sobrinho. O objetivo da ação de Marconi é anular a diplomação do vice de Gildásio.
A desembargadora Nelma Sarney suspendeu a diplomação de Sebastião Sucupira, mas indeferiu de plano o pedido de Marconi de ser diplomado.
Mandado de Segurança II
Segundo Nelma Sarney, “é fácil concluir que não pode o impetrante ser diplomado, devendo o cargo de prefeito ser ocupado interinamente pelo presidente da Câmara municipal”, caso o julgamento de Gildásio no TRE/MA seja desfavorável.
O advogado de Gildásio, Marco Aurélio, disse que “a pretensão de Marconi é completamente teratológica, impossível, absurda e fere até mesmo o mais elementar entendimento jurídico”.
Candidata Dilma
O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, disse ontem que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) tem a simpatia do partido e o aval do presidente Lula e que deverá ser indicada “com tranqüilidade’’ à sucessão de 2010.
Após uma visita ao presidente, no Planalto, Berzoini afirmou que a palavra de Lula é “imprescindível’’ para a definição da candidatura do PT.
“Já começamos a discutir [a candidatura de Dilma]. Ela foi convidada para vários atos do partido e achamos que ela pode, sim, ser a candidata. O PT vive clima de muita tranqüilidade, e a palavra do presidente [tem peso] muito grande e é imprescindível’’, disse.
MIUDINHAS
No feriado de Natal, nesta quinta-feira, dia 25, o TRT-MA) manterá plantão judicial no TRT e no Fórum Astolfo Serra (sede das Varas da capital). Na segunda instância (Tribunal), o plantonista será o desembargador James Magno Araújo Farias e na primeira instância (Varas Trabalhistas), a juíza Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro.
Na sexta-feira (26) os plantonistas serão o desembargador Alcebíades Tavares Dantas (TRT) e o juiz Bruno de Carvalho Motejunas (Fórum Astolfo Serra). Nessa data, também haverá expediente nas unidades administrativas do Tribunal, das 13h às 17h30.
Desde o último dia 20 de dezembro os órgãos da Justiça do Trabalho estão em recesso que vai até o dia 06 de janeiro de 2009. Nesse período, é mantido plantão judicial do TRT e Fórum, inclusive nos finais de semana e feriados. Nas unidades administrativas do Tribunal durante o recesso o expediente ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h30, exceto no dia 31 de dezembro que será das 8h às 12h30.
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