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Associação dos Magistrados manifesta apoio ao juiz Luís Carlos Nunes Freire
BARREIRINHAS
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em face dos últimos acontecimentos no município de Barreirinhas, envolvendo o juiz Luís Carlos Nunes Freire, distribuiu nota, ontem, repudiando qualquer tentativa de modificar decisão judicial por meios violentos, coação ou ameaça.
A AMMA reconhece que todo cidadão tem o direito de recorrer e até de se indignar com eventuais decisões que contrariem seus interesses, porém, entende que em uma sociedade democrática a insatisfação deve ser expressa por meio de mecanismos que a lei ponha à sua disposição.
Esclarece, ainda, que “independente do seu conteúdo, a decisão comporta recurso, mas o que não é admissível é a utilização de meios violentos para tentar alterá-la, inclusive pondo em risco a vida do magistrado”.
“O juiz Luís Carlos Nunes Freire é titular da 2ª Zona Eleitoral de São Luís e foi designado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para responder pela Comarca de Barreirinhas em julho deste ano. A sua indicação se deu por dois motivos. Primeiro por ter sido impedido de atuar nas eleições da capital por ser cunhado do então candidato a prefeito, o deputado federal Pedro Fernandes, e também por não haver juiz disponível, uma vez que os das comarcas vizinhas estavam investidos nas funções eleitorais”, explicou a entidade.
Sobre o episódio que resultou na diplomação do segundo colocado nas eleições de Barreirinhas, o ex-deputado federal Albérico Filho, o magistrado explicou que todos os votos dados ao candidato Milton Dias, prefeito de Barreirinhas, candidato à reeleição, foram anulados por força de uma ação judicial em que ficou reconhecido que houve uso da força econômica e da máquina administrativa do município.
“No segundo dia após a decisão”, explica o juiz, “o candidato cassado interpôs recurso no TRE, ingressando com medida cautelar suspendendo os efeitos da decisão. No dia seguinte, a coligação de Albérico Filho interpôs embargo de declaração com efeitos infringentes, da qual foram cientificados tanto Milton Dias quanto o Ministério Público. Tais embargos foram acolhidos para acrescentar que além da cassação, o candidato estaria inelegível por três anos”.
No entendimento do juiz Luís Carlos, como houve nova decisão jurídica, a cautelar que assegurava a diplomação de Milton Dias perdeu o efeito e por este motivo ele decidiu diplomar o segundo colocado no dia 18 de dezembro.
O magistrado esclarece que o diploma que está sendo exibido pelo candidato Milton Dias não tem qualquer valor jurídico, pois “foi entregue sob efeito de coação moral irresistível e ameaça de uso da violência durante a solenidade de diplomação. Portanto, o documento oficial válido é o que foi conferido ao candidato Albérico Filho”, disse o juiz.
Nunes Freire finaliza informando que todos os passos dados no dia da diplomação oficial de prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplentes de Barreirinhas estão registrados em ata que se encontra no TRE-MA.
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