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Direito 2 - Notícias de Direito

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CCJ do Senado aprova prorrogação de mandatos e fim da reeleição Abre em uma nova janela
17/12/2008 - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) recomendando o fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal.

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Cinco cidades concentraram 25% do PIB em 2006, aponta IBGE Abre em uma nova janela
17/12/2008 - Cinco cidades do país – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Curitiba – concentravam, em 2006, cerca de 25% do PIB (Produto Interno Bruto) do país, segundo levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado ontem.

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CNJ dispensa sindicância no caso dos magistrados do TJ-ES  Abre em uma nova janela
17/12/2008 - O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilson Dipp, dispensou ontem a realização de sindicância sobre as denúncias que envolvem os magistrados do TJ-ES (Tribunal de Justiça) do Espírito Santo.

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CNJ vai investigar magistrados suspeitos de favorecer quadrilha Abre em uma nova janela
17/12/2008 - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem a abertura de procedimento administrativo disciplinar para investigar magistrados do Amazonas suspeitos de favorecer uma quadrilha que desviava recursos e fraudava licitações no Estado.

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Deputado estadual do DEM é suspeito de pedofilia no Pará Abre em uma nova janela
17/12/2008 - A Promotoria da Infância e Juventude do Pará pediu a abertura de inquérito policial contra o deputado estadual Luiz Afonso Sefer (DEM) por crime de pedofilia contra uma menina de 13 anos, que aos 9 veio do interior do Estado para trabalhar na casa dele.

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Garibaldi Alves diz que candidatura ao Senado não é 'bucha de canhão'  Abre em uma nova janela
17/12/2008 - Na expectativa de ser escolhido hoje candidato do PMDB à presidência do Senado, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) confirmou ontem sua intenção de ser reeleito para o comando da Casa ao afirmar que sua candidatura não é "bucha de canhão nem instrumento de ninguém".

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Senadores defendem Jackson e Cassio Cunha na Tribuna Abre em uma nova janela
17/12/2008 - Ao discursar na sessão plenária , o senador Efraim Morais (DEM-PB) disse que uma das missões fundamentais da tribuna parlamentar é combater as injustiças, venham de onde vier, atinjam a quem atingir.

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Votação de projeto que substitui "MP da Filantropia" é adiada Abre em uma nova janela
17/12/2008 - A oposição conseguiu adiar ontem na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado a votação do projeto de lei do governo que substituiu a MP (medida provisória) das Filantrópicas.

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