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Direito 2 - Notícias de Direito

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Brasil deve fechar acordo militar com a França em dezembro Abre em uma nova janela
22/11/2008 - O ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) disse ontem que as negociações entre Brasil e França de um acordo de cooperação militar estão avançadas. Mangabeira sinalizou que esse acordo pode ser fechado em dezembro, quando o presidente da França, Nicolas Sarkozy, visitar o Brasil.

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Brasil gerou mais de 2,14 milhões de vagas com carteira assinada até outubro Abre em uma nova janela
22/11/2008 - A geração de empregos formais continuou crescendo no país em outubro, com a criação de 61.401 novos empregos celetistas, correspondendo a uma alta de 0,20% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior.

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INSS começa a pagar segunda parcela do 13º de aposentados na próxima 2ª feira  Abre em uma nova janela
22/11/2008 - A segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a ser paga na próxima segunda-feira (24). Segundo o Ministério da Previdência, cerca de 22,5 milhões de beneficiários têm direito à complementação do abono de Natal.

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Número de mortes cai 6,2% nos cinco meses de Lei Seca Abre em uma nova janela
22/11/2008 - O número de mortes nas rodovias federais caiu 6,2% nos cinco meses de Lei Seca ao volante, em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com levantamentos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), depois de quatro meses de percentuais positivos em queda, este é o primeiro balanço em que a PRF consegue apresentar índices melhores que nos períodos anteriores.

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Petrobras anuncia descoberta de mais reservas de óleo no pré-sal Abre em uma nova janela
22/11/2008 - A Petrobras informou ontem que descobriu novas reservas de óleo leve na área do pré-sal no litoral do Espírito Santo. Em nota divulgada pela manhã, a estatal diz que o petróleo está na área denominada Parque das Baleias, ao norte da Bacia de Campos.

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Planalto trabalha em solução para a MP da Filantropia Abre em uma nova janela
22/11/2008 - A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse ontem que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), deve apresentar ao Planalto uma solução para a MP das Filantrópicas.

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PSDB sai em defesa de Cunha Lima e reclama de perseguição de derrotados  Abre em uma nova janela
22/11/2008 - O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) "enfrenta poderosa e incessante perseguição por parte de derrotados que não respeitam os resultados das urnas".

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Reduzido imposto para compra de motos por pessoa física Abre em uma nova janela
22/11/2008 - A redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a compra de motos valerá apenas para pessoas físicas. O esclarecimento do governo está no decreto que regulamenta a desoneração, publicado ontem no Diário Oficial da União.

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Senador José Maranhão vai renunciar para assumir o governo da Paraíba Abre em uma nova janela
22/11/2008 - O senador José Maranhão (PMDB-PB) deve renunciar ao cargo para assumir o governo da Paraíba. De acordo com o advogado José Ricardo Porto, que defende Maranhão, o senador vai esperar apenas pela publicação da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para renunciar à cadeira que ocupa no Senado.

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STF decidirá sobre julgamento de contas de prefeito ordenador de despesas Abre em uma nova janela
22/11/2008 - Em função de recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que os Tribunais de Contas não têm competência para julgar os atos de gestão de prefeitos que atuem como ordenador de despesas, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará em breve a última palavra sobre a questão.

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Supremo promete rapidez no recurso feito pelo governador da Paraíba Abre em uma nova janela
22/11/2008 - Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) vai dar celeridade no julgamento do recurso do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado na quinta-feira pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após denúncias de ter utilizado programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro.

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Virgílio vai convocar prefeito acusado de estupro para depor Abre em uma nova janela
22/11/2008 - O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou ontem que pedirá a convocação, pela CPI da Pedofilia, do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (PMDB), acusado de estupro por uma menina de 12 anos. A denúncia foi feita nesta semana à Polícia Federal.

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