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Questão sobre o aborto em prova opõe CNBB e MEC
Advogados da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) avaliam que uma questão do último Enade, exame oficial do Ministério da Educação para universitários, fez apologia ao aborto. A entidade católica estuda ir à Justiça contra o MEC.
A pergunta, de número quatro, fazia parte dos conteúdos de história do Exame Nacional de Estudantes, aplicado no domingo passado em todo o país. O enunciado explicava que os países da União Européia estão reunindo suas “melhores leis a favor das mulheres”. Em seguida, perguntava que temas deveriam estar presentes na legislação, de modo a assegurar a “inclusão social das cidadãs”.
De acordo com o gabarito oficial do Inep (instituto ligado ao Ministério da Educação), acertou quem marcou a letra A: “aborto e violência doméstica”.
”Os autores da prova e os responsáveis por ela cometeram, no mínimo, os crimes de incitação ao crime e apologia do crime, previstos no Código Penal. Tirando os casos permitidos por lei, o aborto é crime no Brasil”, diz o advogado da CNBB Felipe Zanchet Magalhães.
O advogado disse que não haveria problema se o aborto tivesse sido mencionado como algo que está em discussão pela sociedade. “Não foi o que ocorreu na prova, que apresentou ao adolescente de forma impositiva e determinista um ponto de vista considerado criminoso”, afirma.
O parecer de Magalhães será apresentado aos bispos da CNBB nos próximos dias. Eles analisarão o tema para decidir se levarão uma comunicação ao Ministério Público Federal. Nessa hipótese, o Ministério Público também terá de estudar a questão para resolver se apresentará uma ação à Justiça contra os realizadores da prova.
As discussões sobre a legalização do aborto no Brasil têm sido estimuladas pelo Ministério da Saúde. Segundo o ministro José Gomes Temporão, trata-se de uma tema de saúde pública. A Igreja Católica é radicalmente contrária ao aborto.
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