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Justiça & Cidadania
Antonio Carlos
Um sinal de esperança na Justiça maranhense
O Judiciário maranhense começa o ano de 2008 com grandes perspectivas de cumprir com mais eficiência sua missão constitucional e colocar definitivamente a Justiça a serviço da sociedade com o apoio decisivo da Ordem dos Advogados do Brasil. Sinalização nesse sentido foi dada com a atitude louvável do novo corregedor-geral de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, que, em visita à OAB, discutiu, de forma aberta e democrática, os problemas que afligem os advogados e os jurisdicionados numa clara demonstração de que pretende fazer uma gestão sintonizada com a advocacia.
O gesto do desembargador Jamil Gedeon evidencia sua confiança na Ordem dos Advogados do Brasil como instituição que pode dar uma importante contribuição ao Poder Judiciário na superação dos entraves que inviabilizam uma prestação jurisdicional mais eficiente, dividindo as responsabilidades pelas transformações necessárias à efetivação de uma Justiça mais célere.
Mostrando maturidade, Jamil Gedeon entendeu que a postura crítica da OAB em relação ao Judiciário não significa oposição àquele Poder, e sim a afirmação de que sente-se igualmente comprometida com o melhor funcionamento da Justiça e com o fortalecimento da cidadania. À OAB não interessa o enfraquecimento do Poder Judiciário, pois com isso todos perderiam, inclusive os advogados. Quando ela cobra melhorias no funcionamento operacional do Sistema Judiciário está pensando no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.
O que se conclui é que a postura de homem correto, competente – virtudes já comprovadas na militância advocatícia e na passagem pelo Ministério Público – irão repercutir positivamente no trabalho do desembargador Jamil Gedeon, que mostrou que tem a exata dimensão da responsabilidade do cargo que assumiu e dos desafios que serão enfrentados na missão de defender os legítimos interesses da cidadania.
Na reunião com os dirigentes da OAB, Jamil Gedeon deu vários indicativos de que vai fazer uma gestão democrática, quesito imprescindível para que seja desencadeado um processo de modernização da Justiça maranhense, com a inserção dos recursos que a tecnologia oferece para se avançar mais firmemente no sentido de responder às expectativas da sociedade. Ele tem consciência de que não se muda uma estrutura em dois anos, mas é preciso ousar, avançar e assumir posições corajosamente.
Ao eleger como prioridade a melhoria da prestação jurisdicional, dotando o Judiciário de todos os instrumentos que possam proporcionar a ampliação dos direitos do cidadão, Jamil Gedeon começa a permear um novo caminho para a Justiça maranhense, diminuindo a distância entre o Poder Judiciário e a sociedade. Um sinal de esperança e de dias melhores surge no horizonte da Justiça do Maranhão.
Impedimento
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 1.011/07, que pretende proibir de exercer a advocacia os juízes e membros do Ministério Público que perderam o cargo por decisão judicial. O projeto alcança aqueles que em processo administrativo, civil ou criminal, tenham sido considerados negligentes no cumprimento de suas funções ou que tenham tido conduta incompatível com o decoro do cargo.
Desigualdade
Apesar de ter diminuído a desigualdade na educação entre negros e brancos no acesso ao ensino fundamental, ainda persiste um fosso entre eles nos níveis médio e superior. Para atingir o nível de escolaridade atual dos brancos, os negros brasileiros ainda demorariam 17 anos.
Jornalistas
A violência contra jornalistas permanece em níveis extremamente altos pelo terceiro ano consecutivo. De acordo com a Federação Internacional dos Jornalistas, 171 profissionais de imprensa foram mortos no exercício profissional em 2007.
Tribunal do Júri
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 779/07, que estende a competência do Tribunal do Júri a todos os crimes dolosos dos quais resulte a morte da vítima, entre eles o latrocínio (roubo seguido de morte). A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3689/41).
Atualmente, o Tribunal do Júri só pode julgar os crimes dolosos contra a vida descritos nos artigos 121 a 127 do Código Penal (homicídio, indução ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto provocado pela gestante ou por terceiro).
Balcão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – muro das lamentações do Judiciário – transformou-se em um grande balcão de reclamações de cidadãos insatisfeitos com o sistema judicial, a política brasileira ou a própria vida. Muitos fazem pedidos estapafúrdios, que são arquivados no primeiro exame. Esse foi o destino de 900 das 6.700 solicitações recebidas desde julho de 2005.
Teve um maluco que sugeriu a aprovação, pelo CNJ, de um projeto mirabolante de reforma do sistema judiciário no mundo, elaborado por ele, mas condicionou a sua apresentação ao pagamento de um quatrilhão de reais.
Separação
Foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Constituição, que extingue de vez a separação – quer judicial, quer administrativa – eliminando o pedido de conversão de separação em divórcio. Pelo novo texto, não haverá mais na legislação brasileira a figura da separação judicial. Os casamentos poderão ser desfeitos após um ano de separação de fato ou de direito, em alguns casos, indo diretamente para o divórcio.
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