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GeralContas de Jomar Fernandes são desaprovadas pelo TCE

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31 de janeiro de 2008
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou, em sessão plenária realizada ontem, 30, as contas do ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, referentes ao exercício financeiro de 2003.

Análise da documentação enviada ao TCE pelo ex-gestor detectou várias irregularidades no processo de gestão dos recursos públicos e no desenvolvimento de atividades específicas da esfera municipal, entre as quais se destacam: ausência de processos licitatórios; ausência de documento relativos a contratos, termos aditivos e convênios; ausência do Plano Plurianual (PPA); aplicação de recursos da educação abaixo dos níveis constitucionais e contratação de servidores sem concurso público. Cabe recurso da decisão. Além da desaprovação das contas, Jomar Fernandes deve pagar multas que totalizam R$ 63.200,00.

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