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Prefeitura de Paço do Lumiar desrespeita decisão judicial
POR JOSÉ LINHARES JR.
DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Lixão do Iguaíba deveria ter sido fechado no início deste mês
No início de novembro, a juíza Jaqueline Reis Ca-racas, da comarca de Paço do Lumiar, determinou que a prefeitura fechasse um lixão existente no bairro Iguaíba. A ação foi movida em 2005 por pescadores da localidade, que argumentam que o lixão degrada o ambiente da região de mangue vizinha ao lugar. No ano passado, a Justiça deu um prazo de dois meses para o fechamento do lixão. O prazo terminou no início do mês. Contudo, o lixão continua funcionado.
degradando as áreas de mangue
Criado em 2001 e legalizado em 2006, pelo decreto nº 15, o Lixão do Iguaíba recebe pelo menos três caçambas de lixo por dia. O comerciante Severiano Fonseca, que reside no Iguaíba há mais de 60 anos, afirmou que o lixão está degradando a área rapidamente. “O lixão é muito próximo da área de mangue. Não é preciso ser especialista para saber que isso é um crime ambiental. E os efeitos já podem ser sentidos por pescadores e moradores da área”, afirmou.
Ideneílson Pereira, também morador do Iguaíba, criticou a posição da Prefeitura de Paço do Lumiar. “Desde a eleição não aparece ninguém aqui. Depois da decisão da juíza, as coisas continuam sendo tratadas com o mesmo descaso de antes”.
De acordo com os moradores, o Iguaíba abriga hoje mais de 400 famílias. Há alguns anos, o lixão foi discutido em uma audiência pública por várias lideranças do local, sem que nenhum tipo de consenso fosse atingido.
Em seu despacho, a juíza Jaqueline Reis Caracas afirmou que “o Município de Paço do Lumiar não desenvolveu um plano adequado, integrado e participativo de gerenciamento do lixo”.
Por conta desse e de outros aspectos, a juíza decidiu mandar fechar o lixão, anular o decreto que o criou e pedir uma série de ações da prefeitura e do governo do estado que visassem a recomposição da área atingida.
Catadores – Cerca de 30 pessoas trabalham atualmente como catadores no lixão do Iguaíba. Para elas, a decisão judicial pode significar o desemprego. “Trabalho aqui há três anos e retiro meu sustento dessas montanhas de lixo. Se ele fechar, vou ficar sem trabalho”, disse José Raimundo Pereira.
De acordo com Raimundo, o trabalho no lixão garante R$ 700 por mês, dinheiro que faria falta caso o lixão fosse interditado.
A Prefeitura de Paço do Lumiar foi procurada pela reportagem para esclarecer o descumprimento da decisão judicial, mas nenhum responsável foi encontrado.
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