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MPF/MA propõe ação contra ex-prefeito de Paço do Lumiar
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação, por ato de improbidade administrativa, contra Mábenes Fonseca e Wilson Amaral, ex-prefeito e ex-secretário de saúde de Paço do Lumiar (MA), respectivamente. Os acusados teriam desviado mais de 10 milhões de reais do Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2001 e 2003.
A auditoria nº 1333 realizada em janeiro de 2004 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), a pedido do MPF, constatou graves irregularidades na aplicação dos recursos do SUS repassados ao município, durante a gestão do prefeito Mábenes Fonseca.
Segundo o relatório, o total de recursos movimentados pelo Fundo Municipal de Saúde entre 2001 e 2003 foi de R$ 11.637.322,18. Desse total, R$ 10.585.414,79, foram gastos com despesas não comprovadas pela secretaria. Razão pela qual foi determinada a restituição ao Fundo Nacional de Saúde de todo esse montante.
Além do ressarcimento integral do dano, o procurador da República Régis Richael Primo da Silva, autor da ação, pediu a perda da função pública que eventualmente exerçam os acusados, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos e proibição de contratarem com o Poder Público.
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