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Entidade pede bolsa de estudo para jovem resgatado em fazenda
POR RÉGINA SANTANA
TRABALHO ESCRAVO
O dono da fazenda, um juiz, concordou em pagar R$ 32 mil de indenizações
O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH) encaminhou ao governo do estado o pedido de uma bolsa de estudo para um adolescente de 15 anos, morador de Alto Alegre do Maranhão. Ele estava entre as 27 pessoas resgatadas pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na quarta-feira, 12, em condições análogas à de escravidão na fazenda Pôr-do-Sol, também conhecida pelos trabalhadores como “Barrinha”.
Localizada na divisa dos municípios de Bom Jesus das Selvas e Bom Jardim, perto da Reserva Biológica do Gurupi, a fazenda Pôr-do-Sol pertence ao juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, Marcelo Testa Baldochi. O trabalho escravo no local foi denunciado ao CDVDH de Açailândia por quatro trabalhadores que conseguiram fugir da fazenda. A denúncia foi encaminhada pela entidade ao MTE.
O CDVDH propõe que a bolsa de estudo seja no valor de um salário mínimo, pelo período de nove anos – tempo suficiente para o adolescente alcançar o ensino médio. A intenção é dar condições para que o jovem não seja obrigado a voltar a trabalhar, principalmente da forma que foi encontrado pelos fiscais do MTE.
Condição degradante - Na fazenda, os trabalhadores faziam “roço de juquira” e derrubada de madeira, exceto as duas mulheres, que ficavam na cozinha. Lá foram encontrados indícios dos crimes de sujeição à condição análoga de escravo, sonegação previdenciária, porte ilegal de armas, motosserras sem registro e crimes ambientais.
A equipe de fiscalização informou que os trabalhadores estavam em condição degradante e insalubre, dormiam numa tapera abandonada, não tinham registro em carteira e estavam com os salários atrasados desde junho. Segundo o coordenador da ação, o auditor fiscal Humberto Célio Pereira, na fazenda “tem gente que recebeu, ao todo, R$ 10, desde que chegou”.
Na cantina, os lavradores contraíam dívidas com alimentos e equipamentos de proteção individual – como botas e luvas. “Os trabalhadores tinham de tomar banho e fazer as necessidades do lado de fora, sem privacidade nenhuma, inclusive as duas mulheres”, revelou.
Pagamentos - Durante audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na sexta-feira passada, em Açailândia, o juiz Marcelo Testa Baldochi concordou em pagar as dívidas trabalhistas das 27 pessoas resgatadas, no valor total de R$ 32 mil. De acordo com a procuradora Paula Silva Porto, houve ainda o compromisso do juiz Baldochi com o pagamento de indenização por danos morais coletivos. “Ele vai pagar o material para a construção de um alojamento para secagem do carvão em cubo, projeto de inclusão laboral do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (de Açailândia) e mais 40 cestas básicas”, informou.
Na sexta-feira, também foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho e o juiz Marcelo Testa Baldochi, que se compromete a regularizar as condições de alojamento, trabalho e alimentação da fazenda em 90 dias. (Com informações do CDVDH de Açailândia)
Grupo móvel resgata mais 14 trabalhadores em Santa Luzia
O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continua fiscalizando fazendas denunciadas pela prática de trabalho escravo no sul do Maranhão.
Ao todo, 30 fazendas daquela região foram denunciadas pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia ao MTE, com base no relato de trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão e conseguiram fugir.
Ontem, mais 14 trabalhadores foram trazidos para Açailândia, a 70 km de Imperatriz, após serem resgatados de uma fazenda no município de Santa Luzia do Tide.
Os trabalhadores informaram que a área era conhecida como fazenda Barbosa, pertencente a Roberto Barbosa de Sousa, que foi chamado pelo grupo móvel e pelo Ministério Público do Trabalho para prestar depoimento.
Com isso, sobe para 41 a quantidade de trabalhadores resgatados de quarta-feira até ontem pelo grupo móvel de fiscalização do MTE, que permanece na região até a próxima sexta-feira, 21.
(RS)
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