Justiça e Cidadania

Antônio Carlos

Anciãos de amanhã não podem ser os meninos de rua de hoje

A violência contra os idosos segue silenciosa, com a ausência de políticas públicas consistentes de enfrentamento da questão. Apesar da nova legislação garantir que o envelhecimento é um direito personalíssimo, não estão sendo assegurados aos idosos - como pessoa humana e sujeito de direitos civis - a liberdade, o respeito e a dignidade.

Existem hoje suficientes dispositivos legais e normativos para o enfrentamento da violência contra o idoso. No entanto, existe uma imensa distância entre as leis e a sua aplicação. A própria Constituição Federal prevê em seu art. 230 que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida”.

O descaso com o idoso no Brasil não parece ser passageiro. A imprensa, especialmente a Televisão - tão apreciada pelos cidadãos da terceira idade - tem se mostrado tolerante e torna-se cúmplice do abandono, da falta de respeito e da degradação da condição social dos idosos. É inegável que a Televisão tem um papel social importante, mas é lastimável que ela, como principal referência na busca dos idosos pela informação, não divulgue de forma mais ampla os seus direitos, embora seja o agente que mais recebe denúncias de violência contra as pessoas idosas.

Na esfera pública, a violência contra o idoso se evidencia na precariedade dos serviços e programas sociais. No atual modelo econômico neoliberal - que atribui importância exacerbada ao lucro, à produtividade e ao consumo - o jovem é supervalorizado, enquanto o idoso é freqüentemente considerado um inútil, um peso morto para a família e para sociedade, e um improdutivo para o Estado. Daí, o desprezo por ele e o desrespeito à sua dignidade.

É preciso entender que a velhice significa o próprio direito que cada ser humano tem de viver muito, mas, certamente, viver com dignidade. Se viver muito com dignidade é um direito de todo cidadão, é necessário que sejam implementadas, por parte do Poder Público, ações e políticas consistentes de proteção aos idosos, garantindo a estes o exercício pleno da cidadania. Se nada for feito nesse sentido, há o risco de se tornar realidade o que alguém disse um dia com certa ironia: “No Brasil, os anciãos de amanhã serão os meninos de rua de hoje”.

Dia do Advogado

O presidente da OAB, José Caldas Gois, abre hoje, às 19h, na sede da instituição, a programação alusiva ao Dia do Advogado, elaborada pela Caixa de Assistência dos Advogados e pela Escola Superior de Advocacia. A solenidade de abertura será seguida de uma mesa-redonda onde vai ser discutido o tema “Justiça e Cidadania”, com a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Barros, do presidente da AMMA, Gervásio Santos, e do presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Luis Antonio Pedrosa.

Palestra

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti Júnior, estará em São Luís nesta sexta-feira (10/8), para participar, como convidado especial, das comemorações da Semana do Advogado. O dirigente da OAB Nacional vai proferir, às 17 horas, uma palestra sobre o tema “Advocacia e Cidadania no Brasil”.

Painel temático

Acontece amanhã (7/8), às 14 horas, na OAB, um painel sobre ensino jurídico, Exame de Ordem, prerrogativas profissionais e direitos humanos, como parte da programação da Semana do Advogado. Paralelamente ao painel vai ocorrer um Workshop sobre Fisioterapia, promovido pela CAAMA.

Consumidor

“As Relações de Consumo na Atualidade” também será tema de um painel que acontece nesta quarta-feira (8/8), às 14 horas, na OAB. Os participantes do painel – que será coordenado pela advogada Flávia Maranhão - receberão certificados, válidos como atividade acadêmica complementar.

Advocacia

O terceiro painel da Semana do Advogado, marcado para esta quinta-feira (9/8), às 14h30, vai discutir a “Advocacia no Brasil”, sob a coordenação do vice-diretor da ESA, Alexsandro Rahbani. Na ocasião, a defensora pública-geral do Estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, vai falar sobre a “Defensoria Pública no Brasil”. No mesmo dia, a CAAMA promove dois mini-cursos sobre Drogas e Tabagismo.

Fórum

O Fórum de Defesa da Cidadania, integrado por várias entidades da sociedade civil, será instalado oficialmente nesta sexta-feira (10/8), às 16 horas, na sede da OAB. Antes da instalação do Fórum, às 14h30, o doutor em Direito Internacional pela American World University (EUA), Rossini Campos do Couto Corrêa, vai proferir a conferência “Corrupcão, Consciência Jurídica e Ordem Democrática no Brasil”.

Churrasco

A Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA) vai oferecer neste sábado (11/8), Dia do Advogado, na Associação da Cemar, no Olho D’Água, a partir das 11 horas, um churrasco para os advogados maranhenses. Antes do churrasco, às 9 horas, vai ocorrer a decisão do torneio de futebol ‘Pedro Emanuel de Oliveira’.